A Câmara Municipal de São Paulo encerrou suas atividades do primeiro semestre de 2024 nesta terça-feira, 02/07, após uma maratona de votações de projetos de lei.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – Uma peça de ficção
A bancada do PT registrou voto contrário ao projeto que define as prioridades da Administração Pública, estabelece metas fiscais e aponta riscos que podem afetar as contas públicas do município para o ano de 2025. Durante o debate, o líder da bancada, vereador Senival Moura, destacou a subestimação da arrecadação do município na peça orçamentária apresentada por Nunes. “Sabendo-se que a receita da cidade de São Paulo vem crescendo de forma uniforme nos últimos tempos, é evidente que há uma subestimação”, apontou o líder.
Em 2024, por exemplo, o orçamento atualizado já alcançou R$ 116 bilhões, e a previsão do Executivo para o próximo ano é de R$ 119 bilhões. Senival também criticou a falta de receptividade do relator às melhorias sugeridas pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores. “A bancada do PT sugeriu emendas importantes para a LDO, que infelizmente foram rejeitadas pelo relator de última hora”, enfatizou.
Confira a análise da LDO 2025:
Orçamento ou peça de ficção?: LDO é aprovada em primeira votação
Revisão da Lei de Zoneamento
O parlamento paulistano aprovou um conjunto de alterações na lei de zoneamento. Originalmente votada no final de 2023, a revisão precisou ser reapreciada devido a falhas no mapa da versão encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes, que impediam sua utilização.
Parque do Bixiga
Foi aprovada em segunda e definitiva votação a criação do Parque Municipal do Bixiga (Projeto de Lei 222/2024), uma reivindicação histórica que marca um novo capítulo para a cidade de São Paulo. O avanço da tramitação da matéria significa que a população terá mais um espaço de lazer, resultado da luta histórica do Teatro Oficina e de Zé Celso, figura icônica das artes cênicas no Brasil.
Integração do Complexo Paraisópolis aos investimentos da Operação Urbana Faria Lima é aprovada
Também apreciado em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 28/2022. A matéria integra o Complexo Paraisópolis, na zona sul da capital, ao programa de investimentos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. O Projeto de Lei 400/2024 que trata da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada também foi aprovado.
PIU Setor Central e PIU Arco Jurubatuba
Foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei 444/2024, e Projeto de Lei 445/2024, que tratam respectivamente do PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba e do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central.
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba visa promover o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos, localizadas na zona sul da cidade. O plano propõe melhorias viárias, investimentos em infraestrutura, desenvolvimento de Habitação de Interesse Social (HIS), realocação de residentes de áreas de risco e instalação de equipamentos públicos, incluindo serviços de saúde e educação.
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central estabelece medidas para impulsionar o desenvolvimento urbanístico e estimular a economia local. Além disso, a iniciativa propõe intervenções para aprimorar a infraestrutura viária e social. A legislação também enfatiza o aumento da densidade construtiva e populacional da região.
