A Bancada de Vereadores do PT de São Paulo se reuniu na tarde desta terça-feira, 31, para discutir a atuação no parlamento, tendo em vista o início do ano Legislativo em 1º de fevereiro. Um dos temas predominantes na reunião foi a ação da gestão em relação às pessoas em situação de rua, identificada na agenda do programa Cidade Linda e no Decreto Municipal 57.581/2017, que mudou o tratamento da prefeitura durante os serviços de zeladoria da Cidade.
Como resultado do debate, os petistas protocolaram o PDL 3/2017, para sustar o referido Decreto, publicado no último dia 21, em que a prefeitura retirou o veto à remoção de cobertores de moradores de rua pela guarda civil, o que levou servidores da Coordenação de Políticas para a População de Rua, em desacordo com a medida, a pedirem exoneração.
Outra medida encaminhada pelos petistas foi o apoio ao Projeto de Lei 26/2017, proposto pelos vereadores Alessandro Guedes e Eduardo Suplicy e pela vereadora Juliana Cardoso, que “dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana”. O texto tem por finalidade restabelecer os avanços conquistados pelos militantes e entidades que atuam na assistência social e nos direitos humanos durante a gestão do prefeito Fernando Haddad.
Na última desta sexta-feira, 27, o vereador Antonio Donato, Líder do PT, protocolou um pedido de providências junto à Defensoria Pública do Estado para impugnação do Decreto de Doria, corroborando a posição da Bancada publicada em nota no início do mês. Já a Central dos Movimentos Populares (CMP) realizou o ato “Cartão de Visita ao Governo Doria” durante a participação do prefeito na missa celebrada na Catedral da Sé em homenagem ao aniversário da Cidade, para denunciar o forte cunho higienista da gestão.
