A Bancada de Vereadores do PT de São Paulo protocolou na tarde desta terça-feira (31) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a reforma administrativa implementada pelo prefeito João Doria Jr. De acordo com os petistas, o prefeito utilizou de um instrumento inadequado para promover sua reforma administrativa, na medida em que cerceou o debate com a sociedade.
“Faz-se especial destaque que a atitude autoritária afastou a possibilidade de um debate com a sociedade, e, especial por suprimir os direitos das minorias, vez que extinguiu a secretaria de política para as mulheres e a secretaria da igualdade racial”, explica o texto de justificativa do PDL 2/2017.
No início do mês o vereador Antônio Donato, Líder do PT, havia protocolado uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a impugnação do Decreto Municipal que trata da Reforma Administrativa da gestão, alegando que admitir tais mudanças via Decreto esvazia as atribuições do Poder Legislativo.
