Dando sequência à série que traz um balanço dos trabalhos dos vereadores do PT em 2019, a seguir serão apresentados dois importantes projetos que tratam do tema ambiental, ambos aprovados de maneira coletiva na Câmara e com a contribuição dos vereadores da Bancada do PT: a proibição de distribuição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e a política municipal de segurança hídrica e gestão das águas.
PROIBIÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS
As pautas relacionadas ao meio ambiente e à necessidade de promover um desenvolvimento mais sustentável nos grandes centros urbanos têm ganhado importante adesão e relevância no país – em não seria diferente em São Paulo. Assim, a utilização desordenada de materiais descartáveis tem causado danos significativos para o meio ambiente, especialmente o uso do plástico, cujo baixo custo facilita a distribuição massiva.
Na cidade de São Paulo, foi sancionada no mês de junho a Lei 17.123/2019, proibindo o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico aos clientes de estabelecimentos comerciais e eventos de qualquer espécie. O texto aprovado sugere o fornecimento de canudos produzidos a partir de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
O projeto foi apresentado pelo vereador Xexéu Trípoli (PV), mas recebeu a subscrição dos petistas Alessandro Guedes, Alfredinho, Arselino Tatto, Eduardo Matarazzo Suplicy, Jair Tatto, Juliana Cardoso, Reis e Senival Moura e de outros 42 vereadores
Apesar de ter sido desenvolvido para substituir produtos feitos a partir do marfim dos elefantes, no fim do século XIX, hoje o plástico é responsável pela morte de 100 mil animais marinhos a cada ano, de acordo com dados da ONU Meio Ambiente. Inicialmente era um plástico feito com celulose, mas esse material foi posteriormente desenvolvido a partir do petróleo, para barateá-lo e garantir durabilidade e, impulsionado pela indústria de embalagens, o uso do plástico cresceu de forma exponencial. A estimativa é de que a produção em 2050 chegue a 33 bilhões de toneladas.
Nos últimos anos, cresceu o apontamento dos canudos de plástico como um grande vilão do meio ambiente, isso porque podem levar até 450 anos para se decompor na natureza. Isso porque o polipropileno e do poliestireno, materiais que compõem o plástico e que se separam em pequenas partículas, são facilmente ingeridos por animais marinhos. Além disso, seu formato pode atrair animais, especialmente tartarugas marinhas.
Assim, em 2015, o Rio de Janeiro (RJ) foi a primeira cidade brasileira a banir o uso de canudos de plásticos; em seguida a cidade de Santos (SP) também aderiu a causa e proibiu a comercialização e distribuição dos canudos plásticos na cidade (a lei passou a valer este mês). E desde então diversas cidades brasileiras têm discutido o tema, muitas delas aprovando leis sobre o tema, em sintonia com a discussão que acontece em vários países do mundo, como Vancouver, no Canadá, que depois de dois anos de discussões, decidiu proibir a distribuição de canudos plásticos, assim como copos e embalagens de poliestireno (isopor) também estão na lista.
SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS
Outra legislação importante que a Câmara aprovou em 2019 foi a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no âmbito do Município de São Paulo (Lei 17.252/2019), “composta pelo conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas e respectivas áreas de interesse hídrico no território do Município de São Paulo”.
A legislação pontua que segurança hídrica, do ponto de vista do interesse local, “é a garantia à população ao acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social”. O projeto foi apresentado pelos vereadores Eduardo Suplicy, Jair Tatto, Nabil Bonduki e outros.
Ainda de acordo com a justificativa, compete ao município assegurar esses elementos: “Como titular dos serviços de saneamento básico, o município tem a atribuição indelegável de planejar e garantir o controle social sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes urbanas, coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos, podendo a provisão do serviço ser organizada individualmente ou de forma associada a outros entes político administrativos.”
Sendo assim, a promoção da segurança hídrica é realizado por meio de ações governamentais integradas de sustentabilidade, saneamento básico, gestão dos recursos hídricos, defesa civil, ordenamento do território e ações direcionadas aos impactos das mudanças climáticas. “A água é bem comum, elemento essencial à vida, indissociável do meio ambiente: como corresponsável pela defesa ambiental em conjunto com Estado, União e a sociedade, o município tem obrigação de proteger as nascentes, córregos e demais corpos d’água que se encontram dentro do território municipal”, justificam os autores.
De acordo com a justificativa, a proposta foi apresentada à Câmara por meio da Aliança pela Água, rede de entidades que se articulou a partir de 2014 para apresentar propostas e exigir transparência do governo sobre a crise hídrica em São Paulo. “O PL em questão é um dos resultados do trabalho destes 2 anos [o projeto foi apresentado em 2016] e foi construído pelo conjunto de instituições que são parte da Aliança pela água e consultores da academia, composta por mais de 60 organizações e movimentos das áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, educação, ativismo e inovação”, explica o texto da justificativa.
Há cinco anos, em outubro de 2014, o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo, registrou os menores níveis de toda sua história, o que ficou conhecido como o auge da crise hídrica. Na época, o nível dos reservatórios chegou a cerca de 5% do armazenamento, já considerando o uso das reservas técnicas, o que resultou em um severo racionamento de água.
De acordo com dados do Relatório Temático Água – Biodiversidade, Serviços Ecossistêmicos e Bem-Estar Humano no Brasil, a cada R$ 1 investido em infraestrutura para a segurança hídrica, mais de R$ 15 são obtidos em benefícios associados à manutenção das diversas atividades produtivas no País. O documento é resultado da parceria entre a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, da sigla em inglês), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno), com o apoio do projeto da Cooperação Brasil-Alemanha Teeb Regional-Local.
