Os vereadores discutiram na tarde desta terça-feira, 20, o PL 620/2016, de autoria do então prefeito Fernando Haddad (PT), que institui a Renda Básica de Cidadania na Cidade de São Paulo. O texto apresenta a discussão que o vereador Eduardo Suplicy vem acumulando ao longo de sua vida pública e que fez dele referência internacional no tema.
Fico feliz que o projeto que enviei à Câmara para instituir a Renda Básica de Cidadania em SP seja apreciado hoje para incluir o benefício emergencial neste período de pandemia. Espero que o projeto mantenha o sentido original como há anos defende o Eduardo Suplicy.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) October 20, 2020
O PL, aprovado em primeira votação, recebeu duas emendas, uma delas apresentada pela Liderança do Governo, modificando o texto para limitar o benefício no valor de R$ 100 por mês ao período de três meses e especificando que o público-alvo são moradores de São Paulo cadastrados no Programa Bolsa Família e trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” ou que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU); no caso de família monoparental, com dependentes menores de 18 anos, o valor do benefício para o responsável será de R$ 200.
A segunda emenda aprovada foi apresentada pelo vereador Donato, com apoio da Bancada do PT, ampliando para três o número de beneficiários por família.
A iniciativa recebeu 40 votos favoráveis e apenas dois contrários – Fernando Holiday (Patriotas) e Rodrigo Fonseca (Novo). O PL precisa passar por nova deliberação em plenário antes de ir à sanção para se tornar Lei. Além disso, os detalhes para a implementação permanecem incertos e o texto pode sofrer alterações que descaracterizem seu objetivo inicial. Isso porque, apesar do governo Covas aparentemente se dispor a discutir um projeto que vai beneficiar as população mais pobre da cidade, alterou o texto para retirar o benefício de pessoas menores de 18 anos, ou seja, as crianças e adolescentes.
A Bancada do PT votou favorável ao projeto mas não deixou de denunciar a decisão do governo de aprovar, às vésperas da eleição, uma medida que vem sendo reiteradamente apresentada e defendida pelos petistas desde o início da Pandemia. Desde o início da crise sanitário provocada pelo novo Coronavírus, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) rejeitou os projetos, emendas do PT para criação de uma renda básica emergencial, mesmo com dinheiro em caixa para implementar a medida – chegando a R$ 19,7 bi no mês de setembro.
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