ACONTECEU NAS COMISSÕES – 18 de dezembro de 2019

0
1107

Veja o que rolou nas comissões ordinárias da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, e acompanhe o trabalho da Bancada do PT.

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entre instrução, redação final e apensamento de projetos e requerimentos, a comissão discutiu 28 itens, dentre eles cinco de vereadores do PT. Dos projetos da bancada petista, três receberam parecer pela constitucionalidade e seguem para análise das próximas comissões. O vereador Reis é membro desta Comissão.

São eles: o Projeto de Lei (PL) 356/2019, da vereadora Juliana Cardoso, que altera a denominação de equipamento público em Sapopemba para UBS Vila Renato Maria das Graças da Silva; o PL 607/2019, do vereador Reis, que institui o serviço especial gratuito de transporte para tratamento de saúde no município; e o PL 396/2016, dos vereadores Paulo Fiorilo (hoje deputado estadual) e Alfredinho em coautoria com o vereador Jean Madeira (REPUBLICANOS), que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica públicos. Sobre este último projeto, ressalte-se que o parecer pela ilegalidade apresentado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM) e que motivou reiterados adiamentos da matéria foi derrotado e o projeto agora segue tramitando na Casa.

Já o PL 461/2019, do vereador Jair Tatto, e o PL 287/2019, do vereador Senival Moura, que estão com sugestão de instrução pela ilegalidade, foram adiados. A proposta de Tatto é para denominação de uma praça no Jardim Romano, zona Leste da Capital. Moura, por sua vez, propõe critérios de cobrança em estacionamentos de hospitais públicos e privados do município.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dentre os itens da pauta, os vereadores discutiram e aprovaram seis de autoria da Bancada do PT. O PL 582/2016, do ex-vereador Nabil Bonduki e outros cria uma nova modalidade para o Programa de Valorização de Iniciativas (na linha do VAI da Cultura, do qual Bonduki é autor da Lei), este com foco na agricultura urbana e periurbana , denominado VAI na Horta.

O vereador Alessandro Guedes teve dois projetos avançando nesta comissão: o PL 519/2017, de Alessandro Guedes, que disciplina a oferta de vagas de estágio pelo Poder Público municipal, para incorporar estudantes de serviço social; e o PL 691/2017, para criação e implantação do “Projeto Arte Para Melhor Idade”, nas instituições de longa e curta permanência.

Outra matéria que avançou no colegiado foi o PL 418/2018, para criação do Programa Educação Democrática e Emancipatória no sistema de ensino do município, cujos autores são os vereadores Antônio Donato, Jair Tatto, Alfredinho e Toninho Vespoli (este último do Psol).

Também foi deliberado pela aprovação do projeto que disciplina o Sistema Municipal Socioeducativo (SIMASE), para execução de medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade impostas pelo Poder Judiciário a adolescentes em conflito com a lei nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto está no PL 29/2019, que tem como autores diversos vereadores, entre eles Eduardo Suplicy e Juliana Cardoso.
Por fim, foi dado prosseguimento ao PL 422/2019, do vereador Reis, para permitir a promoção de membros da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no momento de sua passagem para a inatividade.

Os vereadores Alfredinho e Donato são membros desta Comissão.

TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA

O colegiado, presidido pelo vereador Senival Moura, discutiu apenas um projeto de lei e encerrou o ano apresentando um balanço dos trabalhos e questionando a ausência de resposta do Executivo ás demandas de informação dos vereadores.

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

[aguardando informações]

SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Os vereadores discutiram 12 projetos de lei e dois requerimentos. O destaque fica por conta da aprovação do PL 46/2018, do vereador Jair Tatto, que trata de vedação e punição para publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual. O texto segue agora para comissão de Finanças e Orçamento.

Já a vereadora Juliana Cardoso, membro da Comissão, apresentou requerimento solicitando audiência pública sobre a atenção básica e o processo de terceirização das unidades de saúde, convidando para debater o tema o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e representantes das unidades terceirizadas.

OUTRAS COMISSÕES

A comissão de Finanças e Orçamento não teve quórum e a de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente já encerrou os trabalhos em 2019.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!