ACONTECEU NAS COMISSÕES – 18 de dezembro de 2019

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Veja o que rolou nas comissões ordinárias da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, e acompanhe o trabalho da Bancada do PT.

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entre instrução, redação final e apensamento de projetos e requerimentos, a comissão discutiu 28 itens, dentre eles cinco de vereadores do PT. Dos projetos da bancada petista, três receberam parecer pela constitucionalidade e seguem para análise das próximas comissões. O vereador Reis é membro desta Comissão.

São eles: o Projeto de Lei (PL) 356/2019, da vereadora Juliana Cardoso, que altera a denominação de equipamento público em Sapopemba para UBS Vila Renato Maria das Graças da Silva; o PL 607/2019, do vereador Reis, que institui o serviço especial gratuito de transporte para tratamento de saúde no município; e o PL 396/2016, dos vereadores Paulo Fiorilo (hoje deputado estadual) e Alfredinho em coautoria com o vereador Jean Madeira (REPUBLICANOS), que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica públicos. Sobre este último projeto, ressalte-se que o parecer pela ilegalidade apresentado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM) e que motivou reiterados adiamentos da matéria foi derrotado e o projeto agora segue tramitando na Casa.

Já o PL 461/2019, do vereador Jair Tatto, e o PL 287/2019, do vereador Senival Moura, que estão com sugestão de instrução pela ilegalidade, foram adiados. A proposta de Tatto é para denominação de uma praça no Jardim Romano, zona Leste da Capital. Moura, por sua vez, propõe critérios de cobrança em estacionamentos de hospitais públicos e privados do município.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dentre os itens da pauta, os vereadores discutiram e aprovaram seis de autoria da Bancada do PT. O PL 582/2016, do ex-vereador Nabil Bonduki e outros cria uma nova modalidade para o Programa de Valorização de Iniciativas (na linha do VAI da Cultura, do qual Bonduki é autor da Lei), este com foco na agricultura urbana e periurbana , denominado VAI na Horta.

O vereador Alessandro Guedes teve dois projetos avançando nesta comissão: o PL 519/2017, de Alessandro Guedes, que disciplina a oferta de vagas de estágio pelo Poder Público municipal, para incorporar estudantes de serviço social; e o PL 691/2017, para criação e implantação do “Projeto Arte Para Melhor Idade”, nas instituições de longa e curta permanência.

Outra matéria que avançou no colegiado foi o PL 418/2018, para criação do Programa Educação Democrática e Emancipatória no sistema de ensino do município, cujos autores são os vereadores Antônio Donato, Jair Tatto, Alfredinho e Toninho Vespoli (este último do Psol).

Também foi deliberado pela aprovação do projeto que disciplina o Sistema Municipal Socioeducativo (SIMASE), para execução de medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade impostas pelo Poder Judiciário a adolescentes em conflito com a lei nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto está no PL 29/2019, que tem como autores diversos vereadores, entre eles Eduardo Suplicy e Juliana Cardoso.
Por fim, foi dado prosseguimento ao PL 422/2019, do vereador Reis, para permitir a promoção de membros da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no momento de sua passagem para a inatividade.

Os vereadores Alfredinho e Donato são membros desta Comissão.

TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA

O colegiado, presidido pelo vereador Senival Moura, discutiu apenas um projeto de lei e encerrou o ano apresentando um balanço dos trabalhos e questionando a ausência de resposta do Executivo ás demandas de informação dos vereadores.

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

[aguardando informações]

SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Os vereadores discutiram 12 projetos de lei e dois requerimentos. O destaque fica por conta da aprovação do PL 46/2018, do vereador Jair Tatto, que trata de vedação e punição para publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual. O texto segue agora para comissão de Finanças e Orçamento.

Já a vereadora Juliana Cardoso, membro da Comissão, apresentou requerimento solicitando audiência pública sobre a atenção básica e o processo de terceirização das unidades de saúde, convidando para debater o tema o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e representantes das unidades terceirizadas.

OUTRAS COMISSÕES

A comissão de Finanças e Orçamento não teve quórum e a de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente já encerrou os trabalhos em 2019.

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