Nesta sexta-feira, 26/11, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, com posicionamento contrário da bancada do PT, o aumento abusivo no reajuste do IPTU na cidade de São Paulo.
O Projeto de Lei nº 685/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município.
Durante os debates, o governo insistiu em ressaltar as travas de reajuste, as atuais de 10% ou a sugerida pelo IPCA, mas evita o fato incontestável e extremamente preocupante: a matéria aumentará o IPTU dos cidadãos e cidadãs mais pobres.
Bancada do PT diz NÃO às injustiças sociais
No encaminhamento de votação, o líder da bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy, destacou o impacto da proposta regressiva da Prefeitura de São Paulo “Em relação ao IPTU estamos alterando a sua base de cálculo, que conhecemos como Planta Genérica de Valores, tanto o projeto inicial como o substitutivo apresentado fazem uma alteração em caminho oposto a redução de desigualdade, ao aumentar em 89% o valor venal de imóveis na periferia enquanto uma casa com mais de 700m2 no centro terá um desconto de 5,3%”, afirmou.
Confira o reajuste em diversos cenários:
COSIP (taxa de iluminação pública)
Além de aumentar de forma abusiva a base de cálculo do IPTU, a Prefeitura concretiza outro ataque à população: o aumento taxa de iluminação pública (COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A matéria cria uma tabela progressiva da taxa, variando entre R$ 3,50 (valor atual) a R$ 570,31 para consumidores residenciais. O quadro destaca mais um aumento exorbitante da gestão Nunes, chegando aos espantosos 16.194%.
Ao consumidor não residencial, os valores aplicados são de até R$ 1.139,26, com aumento previsto de 10.356%, promovendo um aumento considerável na arrecadação.
Confira:
Confira: PT apresenta substitutivo e emendas para melhoria do PL
Durante as discussões da matéria em plenário, os vereadores e vereadora do PT destacaram suas preocupações, principalmente sobre o descaso da Prefeitura de São Paulo em relação aos munícipes que serão obrigados a arcar com reajustes de grandes proporções.
De iniciativa do Partido dos Trabalhadores, cinco emendas e um substitutivo foram apresentados. O substitutivo de autoria coletiva dos parlamentares do PT buscou recalcular as tabelas de forma progressiva e incluir um artigo para definir regras para o cálculo dos preços públicos relativos à atividade de ambulantes na cidade de São Paulo.
Confira:
Substitutivo Final – Restringe o texto às questões relativas à Planta Genérica, deixando de fora os aspectos fiscais, recalcula as tabelas de forma progressiva e acresce artigo que estabelece regras para o cálculo dos preços públicos relativos à atividade de ambulante.
Emenda 1 – Recalcula as tabelas de forma progressiva, com reajustes menores nas zonais fiscais periféricas e aos imóveis com menor área construída.
Emenda 2 – Suprime o artigo que cria novas exigências para concessão de isenção para proprietários com renda de até 3 salários-mínimos.
Emenda 3 – Reduz a alíquota de ISS para 2% para 4 itens de atividade que registraram redução da atividade econômica acima de 25% em decorrência da pandemia.
Emenda 4 – Suprime a possibilidade de anistia de 70% dos débitos tributários de entidades educacionais sem fins lucrativos.
Emenda 5 – Suprime os artigos 35 e 36 que desobrigam o recolhimento de ISS de organizações sociais em contratos com o Poder Público.
