#BalançoDasComissões – Semana 13 a 15 de outubro

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Acompanhe a atuação dos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores nas Comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 13 a 15 de outubro

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

A CCJ aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater o SampaPrev 2 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/2021), de autoria do Executivo, que versa sobre a reestruturação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos da capital paulista.

Ainda sem data definida, o vereador petista Alessandro Guedes, membro do colegiado, ressaltou a urgência de garantir a participação de cidadãos e cidadãs “Que a Casa abra maciçamente para participação popular, para a participação dos interessados, para que a gente possa, de uma maneira equilibrada, justa e responsável, votar esse PL com muita atenção, ouvindo a população que tem o seu interesse em geral, mas também ouvindo aquele que vai ser afetado por este PL”, destacou o parlamentar.  

Comissão de Finanças e Orçamento 

Foi aprovada a criação de uma subcomissão de estudos para  acompanhar, analisar e sugerir alterações aos Projetos de Lei 651/2021, 685/2021 e 652/2021, de autoria do Executivo, que versam sobre a Reforma Administrativa, Reforma Tributária e reajuste dos benefícios complementares, como o Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição. 

Audiências Públicas

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, PL 669/2021, de autoria do Executivo, será tema de Audiência Pública no dia 20 de outubro, às 10 horas. 

Se inscreva AQUI.

Encaminhe observações por escrito AQUI

O PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025 será abordado durante uma Audiência Pública programada para o dia 21 de outubro, quinta-feira, às 10 horas. 

Se inscreva para o debate AQUI.

Encaminhe considerações e sugestões por escrito AQUI.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Audiências Públicas agendadas

O Projeto de Lei 672/2021, que prevê a Regularização Fundiária Urbana de São Paulo, será tema de uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, 20/10, às 11 horas.

E ao meio-dia, o colegiado discutirá o Projeto de Lei 259/2021, que versa sobre a proibição da instalação de pontos de bicicleta que estejam na frente da entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais.

Se inscreva para os debates AQUI

Comissão de Saúde, Promoção Social e Mulher

Durante a reunião ordinária do colegiado, os membros aprovaram a realização de uma Audiência Pública com o tema “Passaporte Sanitário na Cidade de São Paulo”.

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