#BalançoDasComissões – Semana 21 a 25 de junho

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 21 a 25 de junho

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição e Justiça

Durante a reunião ordinária, a comissão concedeu parecer de legalidade ao PL 390/2021, de autoria do Executivo, que disciplina o Programa Pode Entrar, que consolida e estabelece regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização. 

A propositura foi aprovada em primeira votação durante a Sessão Plenária da última quarta-feira (23/06) e deve retornar em breve ao plenário para apreciação dos parlamentares em segundo turno.

Confira a pauta na íntegra AQUI

Audiência Pública

Na segunda-feira, 21/06, o colegiado promoveu uma Audiência Pública na modalidade virtual. A reunião tratou sobre o PL (Projeto de Lei) 388/2021, de autoria do Executivo, que versa sobre o fornecimento de absorventes descartáveis para as alunas da rede municipal de ensino, além de outros itens de higiene, como lenço umedecido, desodorante, sabonete, escova de dente, creme e fio dental.

Confira a audiência na íntegra:

 

Na próxima terça-feira (29/6), a CCJ realizará uma Audiência Pública virtual com o objetivo de ampliar o debate jurídico sobre o tema da vacinação na cidade de São Paulo. O debate está previsto para 13 horas e será aberto ao público. Se inscreva AQUI.

Comissão de Finanças e Orçamento

Reunião Extraordinária

Durante a reunião extraordinária do colegiado, os membros aprovaram o relatório com substitutivo ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de autoria do Executivo.

O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão, registrou voto contrário, mas elogiou os avanços que foram incluídos pelo relator. A garantia da participação popular por meio da participação dos conselhos participativos municipais, inclusão de critérios para distribuição dos recursos por subprefeituras, definição que o valor orçado para Secretaria Municipal de Cultura terá de ser maior que no exercício anterior foram algumas melhorias apontadas por Tatto.

A matéria foi aprovada em primeira votação na Sessão Plenária de terça-feira (22/06) e retornará ao plenário para apreciação em segunda votação nas próximas semanas. 

A Comissão aprovou 18 pareceres e adiou outros três itens presentes na pauta. 

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Reunião ordinária

O presidente Jair Tatto (PT) apresentou um requerimento que solicita que a Secretaria Municipal da Saúde, juntamente da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, firme um termo de cooperação com o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) para instalação de um posto de vacinação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19 para os profissionais da categoria. 

A solicitação foi resultado do debate realizado no Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda na manhã da última quarta-feira (23/06). 

Comitê Emergencial da Crise do Emprego e da Renda

Os trabalhos da 7ª reunião do Comitê da Crise de Emprego e Renda foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT), e contou com a participação de representantes do setor de turismo:

  • ABIH SP (Associação da Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo)
  • Ondino Dutra Cavalheiro Neto, presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas)
  • Márcio Guerreiro, presidente da ABEOC (Associação Brasileira de Eventos de São Paulo)
  • Edmilson Romão, vice-presidente financeiro da ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens) 
  • Percival Maricato, conselheiro da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)

Foram abordadas questões relacionadas à crise desencadeada pelo novo Coronavírus (Covid-19). As estatísticas apresentadas durante o encontro virtual apontam que 20% dos estabelecimentos fecharam, mas na prática 30% das empresas do setor fecharam. Além das portas fechadas, 91% das empresas apontam que estão endividadas com funcionários, instituições financeiras, fornecedores e distribuidoras de energia. 

Assista na íntegra:

Comissão de Administração Pública

O colegiado avaliou 10 Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução, entre eles o PL 211/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata do mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco na capital

Confira a pauta completa AQUI.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Os membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizarão na próxima terça-feira (29/06), às 10 horas, uma reunião de trabalho sobre os detalhes técnicos sobre a Lei das Antenas, de autoria do Executivo, aprovada em primeira votação no dia 16/06.

A reunião substituirá a audiência pública inicialmente proposta e contará com a participação de técnicos do setor de telecomunicações para discutir a instalação de ERBs no Município de São Paulo. 

Audiência Pública

Conduzida pelo vereador Antonio Donato (PT), o colegiado realizou uma Audiência Pública na modalidade virtual para debater a implantação, contrapartidas e medidas compensatórias de empreendimentos geradores de tráfego na região da Marginal Pinheiros, entre as pontes do Morumbi e Ponte Laguna, visando minimizar o impacto no sistema viário.

Confira na íntegra:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Os parlamentares aprovaram o PR (Projeto de Resolução) 12/2020, de autoria dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), o então vereador Reis (PT) e outros autores, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cinemateca Brasileira.

Os membros do colegiado agendaram para a próxima semana, uma visita à sede da Cinemateca Brasileira. Na ocasião, os vereadores serão recebidos pelo secretário nacional do Audiovisual, Bruno Graça Melo Côrtes, e avaliarão a manutenção do local.

Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Com quatro itens presentes na pauta, os vereadores pediram o adiamento do primeiro item. O Projeto de Lei 84/2016, do então vereador Abou Anni (PV) e vereador Gilberto Nascimento (PSC), “Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 10.154, de 07 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, a fim de autorizar a instalação de anúncios publicitários nos veículos, e dá outras providências.

O presidente da comissão, o vereador Senival Moura (PT), ressalta a importância do  adiamento, já que a propositura abrange o orçamento das empresas de ônibus e do sistema de transporte. “Há um déficit do setor em decorrência da pandemia e outros problemas”, destaca. 

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão do Idoso e Assistência Social

Com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, a Comissão do Idoso e de Assistência Social abordou o “Junho Violeta”- Mês de combate à violência contra o idoso”, enfatizando a violência financeira sofrida por pessoas com mais de 60 anos na cidade de São Paulo.

Retomando o debate na Comissão, o vereador Alfredinho (PT), membro do colegiado, cobrou a retomada do benefício da gratuidade da passagem de ônibus para idosos de 60 anos ou mais. “A cobrança da tarifa onera muito o orçamento dos aposentados e idosos da cidade, peço a todos que sigam acompanhando e apoiando essa causa”, ressaltou.

Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia

Durante a reunião ordinária, a comissão reuniu representantes de entidades para debater soluções para recuperação das atividades financeiras na cidade de São Paulo.

Estiveram presentes o presidente do Conselho Estadual da Abrasel – SP, Percival Maricato. Também participaram do encontro outros representantes da Abrasel, da SPTuris, empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo, da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e da ABEOC – SP (Associação Brasileira de Empresas de Eventos)

Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude

A reunião contou com a presença de especialistas que abordaram o “Combate a violência e ao abuso sexual contra bebês, crianças, adolescentes e jovens”. O colegiado também tratou sobre a eleição do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A vereadora Juliana Cardoso (PT), membro do colegiado, registrou sua preocupação com os prazos e diretrizes do processo. “Queremos dialogar sobre os prazos e exigências que estão colocando, mas que não estão previstas na Lei. Isso tem dificultado as inscrições e trazido preocupação”, destaca.

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