Lei das Antenas será debatida em Audiência Pública na próxima terça. Saiba como participar:

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Foto: Kaique Rocha / Pexels

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promove na próxima terça-feira (06), às 10 horas, uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 347/2021, de autoria do Executivo.

A Lei das Antenas foi aprovada pelos parlamentares em primeira votação no dia 16 de junho. A matéria prevê a instalação de equipamentos de telecomunicações, buscando a ampliação do sinal de telefonia móvel e de internet no município.

Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores buscam complementar o texto inicial, garantindo a melhoria do projeto e inclusão de parâmetros estabelecidos pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, já que os equipamentos são instalados em edificações, muitas vezes construídas exclusivamente para a finalidade. Também considera-se a emissão de ruídos pelos equipamentos, adequando-se aos critérios previstos pela legislação.

“Temos confiança que as nossas proposições poderão ser consideradas na segunda votação”, ressaltou o líder da bancada do PT, Eduardo Suplicy.

Durante todo o debate, os vereadores do PT pontuaram a importância de garantir o acesso à telefonia e internet nas regiões periféricas da cidade, que sofrem diariamente com bairros tecnologicamente isolados, principalmente em meio ao cenário pandêmico.

Inscreva-se 

É possível participar da audiência por vídeochamada, com inscrição prévia no link oficial do Legislativo Paulistano. Clique AQUI para se inscrever.

Os participantes também podem encaminhar sugestões antecipadamente por escrito. Clique AQUI para encaminhar sua sugestão.

Informações sobre o evento:

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Lei das Antenas – PL 347/2021, de autoria do Executivo
Data: 06 de julho
Horário: 10 horas
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia e canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo

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