Câmara aprova em primeira votação a Lei das Antenas

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Foto: Afonso Braga

Nesta quarta-feira, 16/06, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo. O projeto, aprovado por 46 votos favoráveis e 6 abstenções, versa sobre a Lei das Antenas, que prevê a instalação de equipamentos de telecomunicações, buscando a ampliação do sinal de telefonia móvel e de internet no município.

Em substitutivo presentado pela bancada, e posteriormente retirado, os vereadores do PT buscam complementar a matéria inicial, garantindo a melhoria do projeto e inclusão de parâmetros estabelecidos pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, já que os equipamentos são instalados em edificações, muitas vezes construídas exclusivamente para a finalidade. Considera-se a emissão de ruídos pelos equipamentos, adequando-se aos critérios previstos pela legislação.

“Temos confiança que as nossas proposições poderão ser consideradas na segunda votação”, ressaltou o líder da bancada do PT, Eduardo Suplicy.

Confira alguns pontos abordados:

  • A instalação e ERB em bairros tombados e áreas envoltórias deve ser objeto de anuência dos órgãos de preservação para que se adequem ao disposto na legislação de tombamento em vigor, principalmente a construção de torres para antenas.
  • Proibição de instalação de ERB junto a hospitais e aeroportos, buscando evitar interferências nos equipamentos eletrônicos utilizados.
  • Sanar a desigualdade na cobertura da rede de dados e telefonia na cidade, instalação de novas ERB em distritos com vasta oferta de equipamentos, sendo condicionada à instalação de equipamentos nos distritos com maior carência de acesso.

O debate

Na última terça-feira, 15/06, durante a Sessão Plenária, os vereadores tiveram a oportunidade de debater sobre o tema diretamente com o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, e o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo.

Confira algumas imagens da Sessão Plenária:

Foto: Afonso Braga

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