Câmara aprova marco regulatório da Economia Solidária

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Imagem: Divulgação

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (23/06), os parlamentares aprovaram em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei (PL 197/2018), de autoria do vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do PT, em coautoria com os demais vereadores do Partido dos Trabalhadores e do então vereador Reis (PT). A iniciativa versa sobre a criação de um marco regulatório municipal da Economia Solidária. 

Intitulada “Lei Paul Singer”, o projeto presta tributo às contribuições do sociólogo e economista que faleceu em 16 de abril de 2018. A propositura busca instituir a Política e o Sistema Municipais de Economia Solidária por meio do Fórum Municipal de Economia Solidária.

“Eu tive em Paul Singer um parceiro das proposições, tanto da Renda Básica de Cidadania, quanto da Economia Solidária e do estímulo às formas colaborativas”, ressalta Suplicy.

A propositura constrói diretrizes da Política Municipal da Economia Solidária com a realização de Conferências Municipais, fomento público e formação e capacitação de iniciativas econômicas populares e solidárias na forma de redes e cooperativas. 

Tais mecanismos possibilitam a oferta de oportunidades de renda aos trabalhadores e trabalhadoras informais e não organizados no município de São Paulo, garantindo a concretização dos preceitos constitucionais que garantam uma vida digna, estimulando a organização e participação social.

SOBRE PAUL SINGER

Paul Singer nasceu em 1932 na Áustria e chegou ao Brasil em 1940, fugindo da perseguição aos judeus no Continente Europeu, e sua obra foi dedicada ao estudo da economia solidária como alternativa para a exclusão social. Formado em Economia e doutor em Sociologia na Universidade de São Paulo (USP), onde ocupou cadeira titular de economia.

Foi secretário de Planejamento na gestão de Luiza Erundina, eleita prefeita pelo PT entre 1989 e 1992 e também atuou nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidenta Dilma Rousseff como secretário nacional de Economia Solidária (2003- 2016).

Singer foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, assim como do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares na USP.

Projeto do Executivo

Os vereadores também aprovaram em primeira votação o PL (Projeto de Lei) 390/2021, de autoria do Executivo. A matéria versa sobre a criação do programa habitacional “Pode Entrar”, com o objetivo de reduzir déficit habitacional no município.

Sobre a iniciativa, o líder do PT na Câmara, Eduardo Suplicy, apontou que a proposta é relevante e levou em consideração a opinião e as sugestões dos inúmeros movimentos de moradia.

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