O Movimento Voto Consciente, Organização Não Governamental que acompanha os trabalhos do Poder Legislativo, divulgou um estudo que avalia os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo nos últimos quatro anos de mandato. A Bancada do PT lidera o ranking e dentre os 10 melhores parlamentares da atual legislatura, seis são petistas – inclusive os cinco primeiros da lista:
1° Paulo Fiorilo
2° Vereador Alfredinho
3º Paulo Reis
4º Arselino Tatto
5º Vavá do Transporte
10° Senival Moura
12° Juliana Cardoso
21° Jair Tatto
27° Nabil Bonduki
Sempre é bom ressaltar que, apesar dos méritos, esta avaliação por ranqueamento se caracteriza por critérios essencialmente quantitativos e não considera as questões subjetivas que também fazem parte do trabalho dos parlamentares. Um exemplo disso é o trabalho do vereador Nabil Bonduki, que inclui o relatório da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, importante instrumento urbanístico para os próximos dez anos, que mobilizou 56 audiências públicas, em todas as regiões da cidade e com os diferentes temas e atores sociais, e cujo texto foi elogiado pela ONU-Habitat. Por se tratar de um projeto do Executivo, o trabalho não está considerado na avaliação do MVC.
Neste mesmo sentido das subjetividades, também vale menção a atuação da vereadora Juliana Cardoso, feminista, cuja atuação com recorte de gênero contribui fortemente para as formulações da Casa. Assim como o vereador Jair Tatto, sub-relator da Lei Orçamentária de 2016 (outra matéria de origem no Executivo), responsável por um conjunto de emendas que acrescentou R$ 200 milhões aos recursos das Subprefeituras mais periféricas da cidade, com base no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
O vereador Antonio Donato Madormo, presidente da Câmara pelo segundo ano consecutivo, não foi avaliado, já que sua condição de presidente o impede de atender a boa parte dos elementos de avaliação adotados. Por exemplo presença em Comissões, tendo em vista que, regimentalmente, não compõe os colegiados permanentes da Casa. Por outro lado, foi em sua gestão a exitosa experiência do programa Câmara no Seu Bairro, que levou sessões da Câmara às regiões compreendidas pela 32 Subprefeituras da Cidade.
O trabalho avalia as atividades dos parlamentares que no período entre 1° de janeiro de 2013 a 31 de maio 2016 exerceram o mandato de vereador por, no mínimo, 24 meses. Por esse motivo, o vereador Alessandro Guedes, primeiro suplente petista e que cumpriu mandato por 23 meses não entrou na avaliação. Também não foram considerados aqueles que se elegeram deputados estaduais ou federais em 2014 ou aqueles que são secretários atualmente e não participam do pleito deste ano de 2016.
A avaliação do Movimento Voto Consciente é feita com base no livro De Olho no Legislativo Um método para acompanhar mandatos parlamentares, organizado por Humberto Dantas, doutor em ciência política, professor do Insper e da FESP-SP e colunista da Rádio Estadão.
O primeiro indicador da avaliação diz respeito à condição de Legislador dos parlamentares e inclui os itens Produção Legislativa Própria, que considera apenas os projetos de cada vereador que foram sancionados pelo Executivo e desconsideradas as denominações, datas comemorativas, eventos e homenagens, perfazendo 20% da média final; Presença em Plenário, considerando apenas as votações nominais e desconsiderando, portanto, as votações simbólicas, assim como observando o período pelo qual o parlamentar exerceu o mandado (no caso de suplentes ou daqueles que se licenciaram), perfazendo 20%; e Presença nas Comissões de Estudo dos Projetos, que considera a presença nas reuniões ordinárias das comissões permanentes (20%), com a mesma observação do item anterior.
O segundo indicador observa a condição de Fiscalizador dos parlamentares, quantificando os Pedidos de Informação ao Poder Executivo protocolados pelos parlamentares, considerando nota 10 àquele que apresentou o maior número de requerimentos e valor proporcional aos demais; já em relação à Abertura de Inquérito, que trata da aprovação e instalação de CPI, corresponde a outros 10% da nota.
O terceiro indicador avalia se o parlamentar é Transparente, contabilizando Presença nas Audiências Públicas, perfazendo 5% da nota final; aquele com maior número de presença obteve nota 10 e os demais nota proporcional. O outro item observado e que soma outros 5% à nota final, foi a Presença na WEB a partir de dez critérios de análise do site dos vereadores, a saber: 1. Nome, sigla e/ou nome do Partido ao qual está filiado e perfil com a trajetória, formação e funções exercidas; 2. Informações de contato, com endereço, email e telefone ou Fale conosco; 3. Presença nas redes sociais; 4. Lista de funcionários e suas funções; 5. Proposta do mandato, informando os temas nos quais atua; 6. Pronunciamentos, publicações e artigos; 7. Agenda, notícias de eventos e compromissos públicos; 8. Íntegra dos Projetos de Lei propostos e das Leis aprovadas; 9. Prestação de conta das verbas de gabinete; 10. Custo da campanha e lista de financiadores ou link de busca destas informações. Quando a informação está completa no site é atribuído 1 ponto para cada item, 0,5 quando está incompleta e zero se não tem nenhuma informação.
Por fim, o quinto indicador verifica se o parlamentar é Coerente, atribuindo pontos para aqueles que não mudaram de partido dentro do período delimitado, o que significa Fidelidade Partidária, que corresponde a 10% da nota final.
Fonte: Voto Consciente
