A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje, 15/07, o PL 389/2021, de autoria do Executivo, em segunda votação. O projeto versa sobre a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, instituindo o “Programa de Cremação Social” no município.
A matéria foi apreciada em primeira votação no início do mês e agora segue para sanção do prefeito. A bancada do PT votou favoravelmente ao texto, já que a finalidade do programa é atender famílias da cidade que não têm condições de custear os serviços de cremação. O texto menciona a viabilização de uma política pública para o serviço funerário de São Paulo.
Na justificativa encaminhada pelo Executivo, é mencionado o elevado número de óbitos em decorrência do cenário pandêmico do novo coronavírus (Covid-19) e a capacidade de sepultamentos em cemitérios públicos se aproxima do limite.
O PL define que a concessão da gratuidade ao Programa seguirão os critérios estabelecidos no Decreto 59.196, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta os serviços funerários, dos cemitérios e de cremação no município.
Câmara aprova Programa de Cremação Social em primeira votação
