Câmara aprova Programa Requalifica Centro em segunda votação

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Região central da cidade de São Paulo. Foto: Luiz França / CMSP

Na noite de sexta-feira, 16/07, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei 447/2021, de autoria do Executivo, que institui o Programa Requalifica Centro, visando estabelecer incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central da cidade. 

O projeto versa sobre a requalificação de prédios antigos localizados na região central do município, transformando-os em edifícios habitacionais e comerciais, o famoso retrofit. Os edifícios que estariam aptos para o processo devem estar localizados em um perímetro de até 2,1 km² do centro.

Assim como pontuado durante a primeira votação, a bancada do PT ressaltou a necessidade de melhoria do PL, enfatizando a necessidade de definir que os proprietários de edifícios que optarem por HIS (Habitação de Interesse Social), que engloba pessoas que recebem de zero a três salários mínimos, deveriam ter um desconto maior do que aqueles que optarem por hotel ou escritório.

Sem a possibilidade de melhorias imediatas na matéria, os parlamentares do Partido dos Trabalhadores não concordaram com a propositura, alegando que a isenção de impostos para atrair investidores incentivará apenas empresários e desestimulará a população de baixa renda que reside e possui seu local de trabalho nas regiões centrais da cidade, prejudicando os trabalhadores do município.

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