Vereadores aprovam projeto de habitação popular em São Paulo

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Com 53 votos favoráveis e 1 abstenção, a Câmara aprovou na madrugada de sábado, 17/07, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do Executivo, que versa sobre o Programa Habitacional “Pode Entrar”.

O programa busca criar mecanismos de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados.

Durante o debate, o líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy, elogiou a iniciativa “Sobretudo pela sua característica de ter sido a voz dos mais diversos movimentos de moradia, que fizeram as diversas sugestões para que este projeto possa, de fato, significar um processo de democracia”, ressalta.

O “Pode Entrar” indica duas divisões, a primeira menciona famílias com renda bruta de até três salários mínimos e a segunda engloba famílias com renda bruta entre três e seis salários mínimos. 

A propositura compreende beneficiários que não possuam outros imóveis em seus nomes e que não tenham sido contemplados em outros programas habitacionais de interesse social no Brasil.

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