CMSP aprova acesso universal à internet como exercício da cidadania

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Os parlamentares aprovaram em primeira votação nesta terça-feira, 06/07, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO 4/2020), de autoria do Executivo. A iniciativa recebeu 50 votos favoráveis e um contrário. O projeto inclui na LOM (Lei Orgânica do Município) a universalização do acesso à internet, através da manutenção e do aperfeiçoamento da infraestrutura de redes de transmissão de dados e da incorporação de novas tecnologias da informação na cidade de São Paulo.

Durante o debate realizado em plenário e em iniciativa apresentada para aprimoramento do texto, a bancada do PT pontuou a importância de especificar algumas questões, por exemplo, a garantia do direito dos cidadãos e cidadãs ao acesso à internet e às novas tecnologias, por meio de instrumentos viabilizem as melhorias mencionadas pela Prefeitura.

O Partido dos Trabalhadores ainda ressalta a importância de expandir políticas de acesso, como Wi-Fi livre nas estruturas públicas, escolas, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e hospitais.

Lei das Antenas segue em tramitação 

Além do PLO deliberado pela Casa Legislativa, os parlamentares seguem debatendo a Lei das Antenas, de autoria do Executivo, após sua primeira votação em plenário em 16 de junho. A matéria prevê a instalação de equipamentos de telecomunicações, buscando a ampliação do sinal de telefonia móvel e de internet no município.

 

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