Nesta manhã, 14/10, a Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência Municipal se reuniu para iniciar os trabalhos para acompanhamento e sugestões de alterações no PLO – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07/2021, de autoria do Executivo, que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS).
Buscando reunir informações para avaliar diversos pontos apresentados no PLO, a vereadora Juliana Cardoso, que representa o PT na comissão, enfrentou os vereadores aliados ao governo para conseguir aprovar requerimentos de informação e de garantia de participação dos sindicatos na discussão sobre o SampaPrev2.
A vereadora ainda destacou a importância da ampliação do debate e a ponderação dos aspectos problemáticos da matéria, já que, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo quer confiscar 14% das aposentadorias e dos salários dos servidores.
“Vereadores do prefeito querem transformar a Comissão de Estudos do Sampaprev 2 em uma fraude e pedem adiamentos de requerimentos do nosso mandato para pedidos de informações. Como pode ser Comissão de Estudos sem informações e dados importantes? Informação é direito!”, ressalta a vereadora Juliana Cardoso.
Instalado na semana passada, além da vereadora petista Juliana Cardoso (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (Novo), Janaína Lima (Novo), João Jorge (PSDB), Rubinho Nunes (PSL) e Sonaira Fernandes (Republicanos) fazem parte do grupo.
Confira os requerimentos apresentados pela vereadora do Partido dos Trabalhadores:
| Número do requerimento | Detalhes | Status |
| 1/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) | Requerimento para oitiva do advogado Dr. Fabiano Silva dos Santos – ex-chefe de gabinete do Iprem. | APROVADO |
| 2/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) | Requerimento para pedido de informação ao Iprem:
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APROVADO |
| 3/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) | Requerimento de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município sobre o PLO 07/21, aos seguintes itens:
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APROVADO |
| 4/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) | Requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda para que envie relatório detalhado, acompanhado de planilha editável, com a relação de imóveis municipais, no valor de R$ 30 bilhões, que serão transferidos ao IPREM, contendo as seguintes informações:
1.área total do terreno; 2.área total construída; 3.ano da construção para imóvel; 4.endereço do imóvel; 5.valor venal do imóvel; 6.valor de avaliação de mercado. |
ADIADO POR 2 SESSÕES |
| 5/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) | Requerimento para que o IPREM encaminhe relatório do estudo de impacto atuarial das seguintes situações:
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ADIADO POR 2 SESSÕES |
| 6/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) | Requerimento à Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo (CTEO), para que apresente subsídios para análise do PLO 07/21, que estabelece regras do Regime de Previdência Social do Município de São Paulo, de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. | APROVADO |
| 16/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) | Requeiro, nos termos regimentais, a oitiva de representantes de todos os sindicatos dos servidores públicos do município, quais sejam:
SINDESP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo SEDIN – Sindicato dos Educadores na Infância SINPEEN – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINEP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo ANIS – Associação dos Servidores em nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo SAVIM – Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo APROFEM – Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo FASP – Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo SINDSAUDE – Sindicato dos trabalhadores da saúde Pública no Estado de São Paulo ADAM – Associação dos Administradores dos Municipais de São Paulo SIMESP – Sindicato dos Médicos de São Paulo SEAM – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado de São Paulo AMAASP – Associação Municipal dos Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio de São Paulo SINDGUARDAS – Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo, além de realizar busca para identificação de outros sindicatos que possam existir nesse âmbito. |
APROVADO |
➜ SampaPrev 2: Bancada do PT manifesta preocupação sobre a reforma previdenciária em São Paulo
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