PT luta pelos servidores na Comissão de Estudos sobre o SampaPrev 2

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Nesta manhã, 14/10, a Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência Municipal se reuniu para iniciar os trabalhos para acompanhamento e sugestões de alterações no PLO – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07/2021, de autoria do Executivo, que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS).

Buscando reunir informações para avaliar diversos pontos apresentados no PLO, a vereadora Juliana Cardoso, que representa o PT na comissão, enfrentou os vereadores aliados ao governo para conseguir aprovar requerimentos de informação e de garantia de participação dos sindicatos na discussão sobre o SampaPrev2.

A vereadora ainda destacou a importância da ampliação do debate e a ponderação dos aspectos problemáticos da matéria, já que, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo quer confiscar 14% das aposentadorias e dos salários dos servidores. 

“Vereadores do prefeito querem transformar a Comissão de Estudos do Sampaprev 2 em uma fraude e pedem adiamentos de requerimentos do nosso mandato para pedidos de informações. Como pode ser Comissão de Estudos sem informações e dados importantes? Informação é direito!”, ressalta a vereadora Juliana Cardoso. 

Instalado na semana passada, além da vereadora petista Juliana Cardoso (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (Novo), Janaína Lima (Novo), João Jorge (PSDB), Rubinho Nunes (PSL) e Sonaira Fernandes (Republicanos) fazem parte do grupo.

Confira os requerimentos apresentados pela vereadora do Partido dos Trabalhadores:

Número do requerimento Detalhes Status
1/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) Requerimento para oitiva do advogado Dr. Fabiano Silva dos Santos – ex-chefe de gabinete do Iprem.  APROVADO
2/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) Requerimento para pedido de informação ao Iprem:

  1. Número de aposentados e pensionistas por faixa de salário mínimo;
  2. Valor da insuficiência financeira, segundo o Poder e órgão/entidade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;
  3. Número de servidores ativos, aposentados e pensionistas que aderiram a previdência complementar por idade;
  4. Número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, segundo idade.
APROVADO
3/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) Requerimento de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município sobre o PLO 07/21, aos seguintes itens:

  1. É constitucional a vinculação de 100% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ao Fundo de Previdência (FUNPREV);
  2. A apresentação dos artigos e incisos da Emenda Constitucional 103, que obrigam o Município de São Paulo a realizar uma nova reforma da previdência.
APROVADO
4/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) Requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda para que envie relatório detalhado, acompanhado de planilha editável, com a relação de imóveis municipais, no valor de R$ 30 bilhões, que serão transferidos ao IPREM, contendo as seguintes informações:

1.área total do terreno;

2.área total construída;

3.ano da construção para imóvel;

4.endereço do imóvel;

5.valor venal do imóvel;

6.valor de avaliação de mercado.               

ADIADO POR 2 SESSÕES
5/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) Requerimento para que o IPREM encaminhe relatório do estudo de impacto atuarial das seguintes situações:

  1. Redução de 35,8 mil cargos do Projeto de Lei 650 de 2021;
  2. Impacto das terceirizações em saúde, educação e assistência social;
  3. Explique o motivo da ausência de dispositivo legal que obrigue o município a, no mínimo, manter o atual contingente de servidor, conforme todos os cenários do estudo atual que acompanha o PLO 07/21.
ADIADO POR 2 SESSÕES
6/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) Requerimento à Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo (CTEO), para que apresente subsídios para análise do PLO 07/21, que estabelece regras do Regime de Previdência Social do Município de São Paulo, de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. APROVADO
16/21 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) Requeiro, nos termos regimentais, a oitiva de representantes de todos os sindicatos dos servidores públicos do município, quais sejam:

SINDESP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo

SEDIN – Sindicato dos Educadores na Infância

SINPEEN – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo

SINEP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo

ANIS – Associação dos Servidores em nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo.

SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

SAVIM – Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo

APROFEM – Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo

SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

FASP – Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo 

SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

SINDSAUDE – Sindicato dos trabalhadores da saúde Pública no Estado de São Paulo

ADAM – Associação dos Administradores dos Municipais de São Paulo

SIMESP – Sindicato dos Médicos de São Paulo

SEAM – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado de São Paulo

AMAASP – Associação Municipal dos Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio de São Paulo

SINDGUARDAS – Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo, além de realizar busca para identificação de outros sindicatos que possam existir nesse âmbito. 

APROVADO

 

SampaPrev 2: Bancada do PT manifesta preocupação sobre a reforma previdenciária em São Paulo

 

 

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