A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, 18, a autorização para que o Executivo antecipe feriados municipais em decorrência da pandemia do coronavírus. Desta forma, os feriados de Corpus Christ e do Dia da Consciência Negra foram antecipados para os dias 20 e 21 de maio, respectivamente quarta e quinta-feira próximos; também foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta na sexta-feira, dia 22. A sanção da Lei e o Decreto de regulamentação do Executivo foram publicados na edição desta terça-feira, 19, do Diário Oficial da Cidade.
O texto recebeu 37 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. A Bancado do PT votou contra o texto substitutivo apresentado pela Liderança do Governo ao Projeto de Lei 424/2018, que já havia sido aprovado em primeira votação e cujo tema, apesar de extremamente relevante, é alheio à pandemia. A resolução aprovada pelos vereadores para regulamentar os trabalhos do Legislativo pelo sistema do Plenário Virtual durante a situação de emergência especifica que os vereadores tratem apenas de projetos relacionados ao Coronavírus.
O texto original, de autoria do Executivo, trata do estímulo à contratação de mulheres integrantes do programa Tem Saída. Para isso, nas contratações firmadas pela Prefeitura para a prestação de serviços públicos, ficam asseguradas 5% das vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica – desde que haja integrantes do programa com qualificação necessária para a ocupação das vagas.
O programa Tem Saída é realizado pela Prefeitura de São Paulo em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB-SP e ONU Mulheres, com foco na interrupção do ciclo de violência por meio da autonomia econômica da mulher. Em fevereiro a Prefeitura anunciou que desde a criação do Programa (em 2018) mais de 200 mulheres em situação de violência doméstica e familiar conquistaram uma vaga de emprego.
A Bancada do PT defendia que o Executivo encaminhasse um projeto específico sobre a antecipação dos feriados, especialmente porque os petistas entendem que a antecipação dos feriados é uma medida insuficiente para lidar com a crise sanitária. Além disso, “São feriados tradicionais. Como a igreja vê esse feriado de Corpus Christi sendo antecipado? O movimento negro já se colocou contrariamente a isso. Nós não podemos votar favorável a um projeto na condição que ele foi apresentado”, reclamou o Vereador Alfredinho, Líder do PT.
Além disso, os tucanos deixam nítido o despreparo para governar, agindo com improviso ao pegar carona em um projeto que a Câmara poderia aprimorar para de fato enfrentar a violência contra a mulher na cidade (que aumentou durante a pandemia) e não apenas validar esta que é uma iniciativa ainda muito tímida.
Em nota, a Secretaria de Mulheres do PT-SP e Fórum São Paulo Sem Racismo criticaram a medida.
SOBRE OS FERIADOS
A cidade de São Paulo tem cinco feriados municipais: Aniversário de São Paulo (25 de janeiro), sexta-feira da Semana Santa, Corpus Christi e Dia da Consciência Negra (20 de novembro). O Decreto publicado hoje pelo Prefeito Bruno Covas antecipa os feriados de Corpus Christ (que este ano seria em 20 de junho) e do Dia da Consciência Negra.
O Corpus Christi (do latim Corpo de Cristo) faz parte do calendário da Igreja Católica desde o século XIII, para celebrar o sacramento da eucaristia, que relembra a morte e ressurreição de Jesus Cristo. No Brasil a data é celebrada com um feriado, sempre em uma quinta-feira (em referência a Última Ceia), exatamente 60 dias após a Páscoa (esta celebrada no primeiro domingo após a primeira lua cheia que ocorre depois do equinócio de primavera/outono).
Já o Dia da Consciência Negra refere-se ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares (Serra da Barriga, 1655 – Serra Dois Irmãos, 20 de novembro de 1695), último dos líderes do Quilombo dos Palmares. A data comemorativa, oficializada no país pela Lei nº 12.519/2011, não estabelece um feriado nacional, contudo diversos estados e municípios possuem legislações estabelecendo feriados locais. No município de São Paulo, o Projeto de Lei nº 617/01, dos então vereadores do PT Ítalo Cardoso e Claudete Alves deu origem à lei.
