Donato cobra informações sobre Fundo de Desenvolvimento Urbano

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Íntegra do documento aprovado na comissão de Administração Pública

Na reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, o vereador Antonio Donato (PT) apresentou requerimento convidando o Sr. Fernando Chucre, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). De acordo com o documento, o convite é para que o Secretário informe ao Legislativo como está sendo conduzido o planejamento e a gestão dos recursos da área.

De acordo com o petista, há um grande volume de recursos acumulados neste Fundo, que, de acordo com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (artigos 339 e 340), podem ser aplicados em ações como Habitação de Interesse Social, obras de mobilidade urbana, obras de infraestrutura, saneamento e equipamentos urbanos.

O texto do requerimento informa que Fundurb fechou o mês de abril de 2018 com saldo de R$ 651.324.630,41, o que equivale a um aumento de caixa de 630% em relação ao mesmo período de 2017.

O Conselho Gestor do Fundurb é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil (veja quem são os membros), que determinam a destinação de recursos provenientes da arrecadação da chamada Outorga Onerosa, isto é, o pagamento de um valor em troca da autorização do Município para construir além do limite estabelecido pela lei. Assim, a Prefeitura pode arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano da cidade.

A comissão não estabeleceu data para a agenda com o Secretário.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Alfredinho e Donato (PT), além de Gilson Barreto (PSDB), Janaina Lima (NOVO), Jonas Camisa Nova (DEM) e Ver. Zé Turin (PHS).

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