Desde 2010, o Município de São Paulo observa um crescimento de sua população idosa. Segundo levantamento do Censo Demográfico à época, os munícipes acima dos 60 anos passaram de 9,3% em 2000 para 11,9%, em 2010. Um novo levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) da Prefeitura de São Paulo, a partir do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, publicado em março de 2024, revela que essa tendência vem seguindo num ritmo mais intenso e acelerado nos últimos 10 anos, representando a população idosa 17,7% dos paulistanos em 2022. Essa mesma tendência é observada em nível estadual e nacional.
As mudanças no perfil demográfico e epidemiológico no Brasil com o envelhecimento da população requerem respostas das políticas sociais envolvendo o Estado e a sociedade. No Município de São Paulo, as políticas para a população idosa são articuladas em diversas secretarias por meio de um conjunto de ações nas áreas de habitação, saúde, serviço social, transporte e mobilidade, educação, lazer e esporte. No entanto, as dotações orçamentárias pertinentes às principais ações e programas não estão consolidadas em nenhuma parte do orçamento, tampouco representados satisfatoriamente nos orçamentos de cada área, impedindo o conhecimento sobre o montante investido pela Municipalidade para atender às crescentes demandas da população idosa paulistana.
A atual gestão não avançou na classificação das despesas orçamentárias destinadas à população idosa. O orçamento público não apresenta uma identificação específica dos gastos por beneficiários. As despesas são classificadas de forma agregada por funções, programas e ações governamentais, o que dificulta a visualização do quanto é efetivamente destinado a determinados grupos populacionais. Dessa forma, embora existam políticas públicas voltadas a essa parcela da população, os recursos aplicados nelas não são facilmente identificáveis.
O vereador Senival Moura (PT) apresentou emenda para identificar o orçamento para a população idosa, além do baixo investimento para este público, o que é realizado não é devidamente identificado, gerando grande dificuldade no acompanhamento das políticas públicas para a população idosa.
A emenda apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias cria as seguintes dotações orçamentárias:
- manutenção e operação de Instituições de Longa Permanência do Idoso (ILPI);
- manutenção e operação de Centros Dia para Idosos (CDI);
- manutenção e operação de Centros de Referência do Idoso (CRECI);
- manutenção e operação dos Núcleos de Convivência de Idoso (NCI);
- manutenção e operação de Centros de Acolhida Especial para Idosos (CAE Idosos);
- manutenção e Operação dos Centros de Referência de Direitos Humanos da pessoa Idosa;
- manutenção e operação das Unidades e Referência à Saúde do Idoso (URSI);
- manutenção e operação do Programa Acompanhante de Idosos (PAI);
- manutenção e operação do Polo Cultural da Terceira Idade;
- manutenção e operação do Programa Universidade Aberta à Terceira Idade;
- manutenção e operação do Serviço de Alimentação Domiciliar para a Pessoa Idosa;
- manutenção e operação do Centro de Convivência Inter-geracional (CCInter);
- manutenção e operação da Vila dos Idosos
A votação da LDO encerra o primeiro semestre legislativo, a expectativa é de que a emenda seja acolhida pelo relator da peça e seja aprovada pela Câmara Municipal. Está é uma das dezenas de emendas apresentadas pela Bancada do PT ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para conhecer a atual estrutura de execução das políticas para população idosa confira o informe produzido pela Liderança do PT.
