Golpe do governo Bruno Covas – extinção de entidades na surdina

2
5302

Para um projeto de autoria do prefeito ser aprovado na Câmara Municipal de São Paulo é obrigatória a realização de, no mínimo, duas audiências públicas. Para evitar a mobilização da sociedade a gestão tucana emitiu comunicado no sábado de carnaval definindo a realização de audiência pública na próxima quinta-feira (27/02) pela manhã do Projeto de Lei nº 749/2019, que extingue entidades municipais (Autarquia Municipal de Limpeza Urbana, Serviço Funerário, Autarquia Hospital Municipal e Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde) e autoriza que o Executivo poderá extinguir outras 6 entidades sem necessidade de envio de projeto de lei para Câmara Municipal.

Mais uma vez trata-se de um projeto de lei sem qualquer detalhamento, carente de justificativas e que esvazia o papel da Câmara Municipal ao permitir que o Executivo promova todos os atos via Decreto. Para o vereador Alfredinho, líder da Bancada do PT, “é inadmissível a postura deste governo ao atropelar a participação popular, impedindo que a população tenha condições de expressar a sua preocupação com o fechamento destas entidades”.

A Bancada de vereadores do PT encaminhou voto contrário ao Projeto Lei nº 749/2019 em primeira votação. A audiência pública será realizada no salão nobre da Câmara Municipal, no 8º andar às 11h do dia 27/02.

Entenda o que pretende o Projeto de Lei n° 749/2019.

Extinção em 180 dias após a publicação da lei.

 1. AMLURB – Autarquia Municipal de Limpeza Urbana

– Cargos efetivos ocupados serão redistribuídos para Secretaria Municipal das Subprefeituras

– Cargos em comissão e funções gratificadas serão extintos, com exceção: Presidente, que será convertido em Secretário Executivo Adjunto e Chefe de Gabinete, ambos incorporados no quadro geral da Administração Direta.

2. SERVIÇO FUNERÁRIO

– Cargos efetivos ocupados serão redistribuídos para quadro geral da Administração Direta

– Cargos em comissão e funções gratificadas serão extintos, com exceção: 45 cargos (de DAI 05 a DAS 14, com flexibilização de requisitos), além do cargo de Superintendente, que será convertido em Secretário Executivo Adjunto, todos incorporados no quadro geral da Administração Direta

– Cargos da Guarda Municipal de Cemitérios serão transferidos para a GCM/SMSU.

3. AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL – AHM

– Cargos efetivos ocupados serão absorvidos pela Secretaria Municipal da Saúde

– 559 cargos em comissão e funções gratificadas serão transferidos para a Secretaria Municipal da Saúde, com flexibilização de provimento. O cargo de Superintendente será convertido em Secretário Executivo Adjunto e não terá mais provimento específico dentre médicos ou profissionais da saúde.12 cargos (incluindo chefe de gabinete) transferidos para o quadro geral da Administração Direta, com provimento flexibilizado. Serão extintos apenas 4 cargos (DAI 02, DAI 05 e DAI 06).

4. Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde

– Entidade atualmente inativa

– Funções atribuídas à Secretaria Municipal da Saúde.

– Cargo de Superintendente transferido para SMS convertido em Secretário Executivo Adjunto.

Autoriza o Executivo a extinguir a entidade a qualquer momento

1. ADE SAMPA – Agência São Paulo de Desenvolvimento

– Patrimônio e ativo incorporado à SPINVESTE

2. SP NEGÓCIOS (criada em 2017)

– Patrimônio e ativo incorporado à SPINVESTE

3. Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura

– Cargos em comissão e funções gratificadas serão extintos, com exceção: 43 cargos que serão transferidos ao Quadro Geral da Administração Direta, com provimento flexibilizado; e 11 cargos a ser transferidos para o IPREM, com flexibilização de provimento.

– Atribuições incorporadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Equipamentos – Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti – passarão a ser de responsabilidade, respectivamente, de unidades administrativas da Pasta do Trabalho e da Secretaria Municipal de Cultura.

4. Fundação Theatro Municipal de São Paulo

– Atribuições transferidas para a Secretaria Municipal de Cultura

– Cargos efetivos ocupados serão redistribuídos para quadro geral da Administração Direta

– Cargos em comissão e funções gratificadas serão extintos, com exceção: 21 cargos que serão transferidos ao Quadro Geral da Administração Direta, com provimento flexibilizado; e 12 cargos a ser transferidos para o IPREM, com flexibilização de provimento.

5. Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo

– Entidade atualmente inativa

– Atribuições e obrigações transferidas para a Secretaria Municipal de Cultura

6. São Paulo Turismo S/A – SPTuris

– Sem prejuízo da autorização para a alienação da participação societária prevista na Lei 16.766/2017, autoriza dissolução, liquidação e extinção.

– Contratos de trabalho da SPTURIS PODERÃO ser sub-rogados aos órgãos da Prefeitura do Município de São Paulo;

– Desafeta, incorpora à classe de bens dominiais e autoriza a desestatização das seguintes áreas:

  • Área 1: Área Parque Anhembi. Av. Olavo Fontoura, 1209, com 248.372,18 m² e estimada em R$ 564.000.000,00.
  • Área 2: Área Parque Anhembi. Av. Olavo Fontoura, s/n. com 128.580,79 m² e estimada em R$ 160.225.663
  • Área 3: Área Pública Municipal (3.1., 3.2, 3.3 e 3.4.). Av. Olavo Fontoura, s/n. com 36.920 m² e estimada em R$ 47.042.227

– A única restrição é em relação a quadra 283 do imóvel 2 (Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo – Sambódromo e as áreas de concentração e dispersão de escolas de samba), a qual não poderá ser objeto de alienação, sendo permitida a concessão, de forma a preservar a sua atual utilização.

2 COMENTÁRIOS

  1. Consta que foi a Prefeitura de Los Angeles que criou serviços terceirizados. Para isso ficou apenas com um mínimo de funcionários (dizem 4 mil). Em Sampa, face às superproteções do funcionalismo, se adotou a terceirização sem contudo demitir-se. Bem por isso, acredito ser bem vinda essa medida. É preciso aliviar a folha de pagamento da PMsP.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!