A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 21/12, o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo à LOA (Lei Orçamentária Anual) Projeto de Lei 578 /2023, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024. A bancada do PT registrou voto contrário ao texto aprovado em segunda e definitiva votação na Casa Legislativa.
O valor inicial encaminhado pelo Poder Executivo era de R$110,7 bilhões, cerca de 16% a mais que o orçamento de 2023, mas o novo substitutivo apresentado pelo relator elevou o valor para R$111,8 bilhões.
Durante o debate, o vereador Senival Moura, líder da bancada do PT, destacou que a proposta do Executivo é o maior cheque em branco da história do município “É necessário tirar o orçamento da ficção e trazer para a realidade”, pontuou Senival.
Durante a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador petista Jair Tatto, presidente do colegiado, registrou voto contrário ao 2º substitutivo ao PL e questionou a peça orçamentária apresentada “Estamos com o problema que está subestimando o orçamento, porque vem um valor e depois é executado um valor maior. Quando a gente olha a área da assistência, das Subprefeituras, elas vem com o orçamento baixo para depois se tornar um objeto de negociação do Executivo e esse é o meu questionamento”, enfatizou Tatto.
