Pacote de concessões de Doria é cheque em branco

0
1246

É chocante a superficialidade do artigo do secretário de Desestatização da Prefeitura de São Paulo, Wilson Poit, publicado na Folha em 5/7. Sem argumentos convincentes, o texto é pródigo em autoelogios, cheio de generalidades e nada informativo.
Tanto o artigo quanto os projetos sobre o assunto que o prefeito João Doria enviou à Câmara Municipal são meros instrumentos de propaganda ideológica em defesa do chamado Estado mínimo.
Pouco tratam de concreto sobre a alienação (venda) de bens municipais, de concessões e de parcerias público-privadas. Nada contribuem para clarear um debate fundamental para a população e o futuro da cidade, a respeito do que a prefeitura deve fazer e cuidar diretamente e das vantagens (se é que existem) em vender ou conceder os ativos e serviços à iniciativa privada.
Importante ressaltar que para nós, do PT, tal medida não é nenhum tabu: nos governos de nosso partido vários serviços foram concedidos e, em São Paulo, a PPP da iluminação, em andamento, foi concebida e iniciada no governo do prefeito Fernando Haddad.
O que não aceitamos de antemão é a sentença de que o setor privado seja melhor e mais eficiente do que o público, como é o mantra da gestão Doria.
As concessões não são um fim em si mesmo, como apresentadas pelo secretário. São instrumentos para melhorar a aplicação de uma determinada política pública após estudos aprofundados.
Além disso, os argumentos do secretário têm uma profunda contradição: fala em reduzir aquilo que onera a máquina pública em excesso (parques, mercados e cemitérios) e que isso geraria um “futuro brilhante para a maior metrópole da América do Sul”.
Não explicou, porém, como os cerca de R$ 160 milhões gastos nesses serviços (0,3% do orçamento municipal de R$ 54,7 bilhões) terão esse condão. Não diz também como serão mantidos esses serviços -verba da prefeitura transferida a um concessionário ou recursos da população por meio da cobrança de tarifas?
Ele não especificou quais equipamentos serão concessionados e, principalmente, em quais bases. Não fala como será a fiscalização.
Em seu artigo, o secretário diz que para o sucesso da operação todos os agentes envolvidos (incluindo população e Legislativo) devem ser ouvidos. Se a votação na Câmara, em primeira discussão, do PL 367/17 (que trata justamente do pacote de concessões de Doria) for o parâmetro deste debate, a cidade sairá perdendo.
O PT votou contra porque a proposta é extremamente vaga e ilegal: não respeita as exigências do artigo 175 da Constituição Federal, bem como dispositivos da lei orgânica do município. O texto dá ao Executivo o poder de fazer concessões sem detalhamento algum. Na prática, entrega ao prefeito um talão de cheques em branco.
Projetos dessa complexidade não podem ser redigidos de qualquer maneira e muito menos definidos de baciada, com a justificativa de uma suposta economia para os cofres municipais ou de melhorar as condições para a administração cuidar daquilo que é essencial para o povo.
Nós, agentes públicos, temos a responsabilidade de esclarecer a população sobre o que será concedido -e em quais regras. Não adianta o secretário tentar vender um futuro luminoso, quando o que vemos são textos e projetos opacos.
ANTONIO DONATO é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo
PAULO FIORILO é presidente do diretório municipal do PT de São Paulo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!