PT entra com ação no Ministério Público para impedir instalação de LEDs nas marginais

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O líder da Bancada de Vereadores do PT de São Paulo, vereador Antonio Donato (PT-SP), protocolou nesta sexta-feira (20) duas representações contra o prefeito João Doria, uma no Ministério Público e outra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em decorrência de uma parceria que o prefeito está firmando com empresas para a instalação de LEDs com anúncios em marginais da cidade, desrespeitando a Lei Cidade Limpa.

As ações pedem a suspensão do edital de n.º 04/2017, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, para impedir que sejam instalados painéis de LED nas marginais Pinheiros e Tietê, ferindo a Lei Cidade Limpa, que assegura, dentre outros, “o bem-estar estético, cultural e ambiental da população; a segurança das edificações e da população; a valorização do ambiente natural e construído; a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres.”

A iniciativa coloca em risco ainda a isonomia entre os interessados em firmar parceria com a Prefeitura de São Paulo, uma vez que o prazo do chamamento público é extremamente curto, de apenas cinco dias. “É óbvio que a empresa que já vem dialogando com a prefeitura acerca do tema já tem todos os estudos necessários, avaliação de riscos, etc. Diante, disso, pergunta-se, como pode outras empresas interessadas apresentarem projetos concorrentes?”, questiona o documento.

As representações informam que a Prefeitura de São Paulo estabeleceu regras para receber inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em apresentar propostas e projetos visando à revitalização, pintura, limpeza, adequação de iluminação, instalação de câmeras de monitoramento e recuperação dos passeios, grades e tabuleiros das 32 pontes e do paisagismo das alças de acesso das Marginais Pinheiros e Tietê, envolvendo 250 áreas verdes.

Para o vereador Antonio Donato, “os painéis eletrônicos concorrem com a atenção dos motoristas e transeuntes, podendo ter como desfecho, dentre outros efeitos negativos, o aumento dos acidentes”.

Em matéria publicada nesta sexta-feira (20) pela Folha de São Paulo, a instalação de 32 painéis de LED é vista como “o ponto mais polêmico de proposta de termo de cooperação, por se assemelharam a outdoors no tamanho (quatro metros de altura por cinco de largura, ou seja, 20 metros quadrados, sete a menos), extintos pela lei Cidade Limpa a partir de 2007; e por serem acusados de possivelmente atrapalhar motoristas.”

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