Nesta terça-feira, 29/11, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de votação o texto substitutivo ao Projeto de Lei 634/2022. A iniciativa possibilitará a criação de 610 cargos para professores de educação infantil, prorrogação do contrato de professores temporários da rede municipal e reajuste da bolsa-auxílio dos estagiários.
O texto do Executivo pontua que a iniciativa garante o atendimento das crianças e bebês de zero a três anos de idade dos CEIs (Centros de Educação Infantil) e CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil, já que o atual quadro de professores de educação infantil é insuficiente para o regular funcionamento de todos os CEIs e CEMEIs.
Ainda na sessão de terça-feira, projetos de autoria dos vereadores foram avaliados pelo plenário da Câmara, além de uma matéria que abordava questões referentes ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). Confira quais iniciativas do TCM e de parlamentares petistas avançaram na Casa Legislativa:
PL 293/2019 – Tribunal de Contas do Município de São Paulo (2ª votação)
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da lei municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. (Reajuste anual dos servidores do TCM)
PL 325/2022 – Tribunal de Contas do Município de São Paulo (1ª votação)
Dispõe sobre a aplicação do art. I° da Lei Municipal n° 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. (Recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas deste Tribunal, referente à data base de 2022)
PL 840/2013 – Ex-vereadores petistas Nabil Bonduki, Reis, José Américo, Paulo Fiorilo e Vavá | Parlamentares da bancada do PT Arselino Tatto, Antonio Donato, Senival Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso, Jair Tatto e Eduardo Matarazzo Suplicy e outros coautores – (2ª votação)
Institui o “Programa Municipal de Fomento ao Graffiti”, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o Graffiti no município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
PL 518/2020 – Vereador Antonio Donato (PT) (2ª votação)
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de combate à desigualdade e dá outras providências.
PL 840/2021 – Coautoria vereadora Juliana Cardoso (2ª votação)
Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
PL 253/2022 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (2ª votação)
Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências.
PL 736/2021 – Coautoria vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) e vereadora Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.
PL 136/2013 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Dispõe, sobre a criação e implantação da Travessia M’Boi Mirim para Capela do Socorro, através do sistema de balsa, às margens da Represa do Guarapiranga.
