Foi aprovado nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 611/2018, de autoria do Executivo, que inicialmente previa a desestatização de sete áreas municipais. Já na primeira votação o governo apresentou um substitutivo que reduzia para cinco o número de imóveis a serem privatizados. A Bancada do PT fez o debate e registrou voto contrário, tendo em vista a ausência de informações sobre essas áreas e a imprecisão acerca da modalidade de desestatização.
Na segunda votação, um novo substitutivo foi apresentado, de última hora, incluindo a desestatização de outras 36 áreas, totalizando 41 espaços públicos, além de doação de um terreno para a União e de outros dois para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Vale ressaltar que essas três áreas são hoje ocupadas pela Unifesp, que possui interesse em permanecer nos locais, porém a área que será destinada para a União faz divisa com prédio da Marinha, motivo que a Prefeitura de São Paulo utilizou para justificar a retirada da cessão à universidade.
De acordo com o vereador Alfredinho, Líder da Bancada do PT, houve falta de transparência por parte do governo de acrescentar, de última hora, a privatização de um conjunto de imóveis, sem possibilitar que os parlamentares pudessem estudar a viabilidade da proposta do Executivo. “Muitos deles nós não conseguimos saber onde ficam porque não deu tempo de localizá-los, fazer algum tipo de vistoria para avaliar se é o caso de vendê-los. Alguns desses terrenos poderiam não ser vendidos e serem utilizados como equipamento público”, afirmou o vereador no plenário.
A Bancada do PT apresentou um substitutivo removendo a desestatização de áreas do projeto, já que não houve nenhuma discussão com a população e nem mesmo os vereadores tiveram tempo hábil para avaliar a proposta do Executivo. Além disso, o substitutivo do PT previa a doação das três áreas à Unifesp, conforme pedido da própria universidade, para dar continuidade ao oferecimento de serviços médicos prestados nesses locais. Contudo, foi aprovado o substitutivo do governo, com 34 votos favoráveis e 15 contrários.
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