A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 156/2019, que denomina Marielle Franco a praça localizada no Jardim Paulistano, região Noroeste da cidade. A proposta possui co-autoria de 39 vereadores, inclusive os da Bancada do PT, e visa homenagear a vereadora do Rio de Janeiro brutalmente executada, em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes. O PL foi apresentado por ocasião de um ano do assassinato de Marielle.
A praça está localizada na extensão da Rua Padre Achilles Silvestre, no distrito de Brasilândia, e teve seu projeto de urbanização construído ainda na gestão do PT de 2000-2004 e executado pela administração seguinte; a obra foi inaugurada apenas em 2010, como resultado da luta da comunidade. Contudo, o local permanece sem denominação, causando diversos transtornos para os moradores, inclusive para o recebimento de correspondências.
O texto da justificativa explica a mobilização que levou à propositura: “Resultado de uma intervenção de urbanização, a praça encontra-se inominada, razão pela qual as comunidades do entorno iniciaram processo de escolha de um nome que gostariam de sugerir que fosse dado para o local. Neste processo, após serem levantadas opções, os moradores do entorno optaram por uma mobilização para que a praça possa receber o nome de Marielle Franco.”
Em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, a praça passou por reforma, mobiliários foram instalados e uma quadra com grama sintética foi entregue. Entretanto, o espaço sofre com o descaso do prefeito Bruno Covas (PSDB), que não investe em zeladoria, especialmente nas periferias. Isso pode ser observado na orçamentária apresentada pelo Executivo: a previsão é de que a Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia tenha uma redução de 11% no orçamento, o que significa R$ 4,4 milhões a menos para investir na região.
O PL já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento. Caso este último colegiado apresente parecer favorável, o texto segue para duas votações no plenário (caso algum vereador apresente essa solicitação) ou pode seguir direto para sanção, como prevê o Regimento da Câmara.
MARIELLE: PRESENTE!
Marielle Francisco da Silva (Rio de Janeiro, 27 de julho de 1979 – Rio de Janeiro, 14 de março de 2018), mais conhecida como Marielle Franco, tinha 38 anos de idade quando foi assassinada em uma emboscada no centro da capital fluminense, no dia 14 de março de 2018. Socióloga e ativista de direitos humanos, a parlamentar exercia seu primeiro mandato, tendo presidido a Comissão da Mulher na Câmara do Rio e integrava a comissão que investigava abusos das Forças Armadas e da polícia durante a intervenção federal na área da Segurança Pública do Estado. Deixou uma filha, Luyara, e a companheira, Mônica Benício.
