No final da tarde de terça-feira, 09/05, o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) acatou o pedido da Bancada de vereadores do PT e determinou a suspensão do edital que busca privatizar a gestão das 20 Casas de Cultura da cidade de São Paulo.
No final de março, a Bancada do PT da Câmara Municipal de São Paulo protocolou uma representação no TCM-SP destacando pontos críticos que desrespeitam a classe artística e os munícipes.
O líder da bancada petista, o vereador Senival Moura, apontou no documento uma série de questões que impactam duramente a comunidade artística da cidade, assim como os frequentadores dos equipamentos.
Dentre os pontos destacados pelo PT e acatados pelo órgão estão:
- A transferência ilegal da gestão das casas de cultura
- Restrição da participação social no projeto de parceria
- Insuficiência da justificativa para se firmar o termo de colaboração
- Irregularidades e impropriedades em cláusulas do edital, como condições de participação e exigências do edital
Para acessar a íntegra da representação do PT ao TCM clique AQUI.
Saiba mais sobre a ação da bancada do PT:
