Durante a votação do Projeto de Lei (PL) 89/2020, ocorrida na manhã de terça-feira, 22, o governo incluiu o que os vereadores chamam de “jabuti”, ou seja, uma manobra regimental para incluir na votação um assunto completamente alheio à matéria da propositura.
O texto original tratava de autorizar a equipe técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras a atuar na fiscalização de leis, portarias e regulamentos municipais, especialmente durante a pandemia. Contudo, o governo incluiu no texto do substitutivo a retirada do direito de idosos a partir dos 60 anos de viajar gratuitamente no transporte público da Capital. A mudança vale a partir do dia 1º de janeiro.
Trata-se de uma ação conjunta das gestões tucanas do prefeito Bruno Covas e do governador João Doria, que decidiram limitar a gratuidade em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, à legislação federal. Desde que foi eleito o então prefeito João Doria fala em acabar com o benefício.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a partir dos 65 anos os usuários têm direito à isenção na tarifa do transporte público coletivo. Na cidade de São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), como uma medida adotada em resposta às jornadas de junho de 2013.
No caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municpal para retirar benefício na terça-feira (22) e, já nesta quarta (23), sancionou o texto. No caso do governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o argumento de eventual economia de recursos com a retirada do benefício não se justifica, pois a remuneração dos novos contratos de ônibus já não é paga às empresas por passageiro, mas pelos custos de operação. Assim, não muda o montante direcionado pela prefeitura se os usuários utilizam o serviço por meio da gratuidade.
A Bancada do PT votou contra o projeto.
O projeto de desmonte dos tucanos na política de mobilidade urbana e direito à cidade atinge os mais pobres, que dependem prioritariamente do serviço de transporte público, pois o texto da Lei do Orçamento Anual, votado nesta quarta-feira, 23, reduz 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, que cai de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Excelente iniciativa da bancada!!!
Apenas uma observação…
O nome mais correto dos usurpadores não é tucano, e sim PSDB. Esse é o nome deles.
Favor corrigir a ofensa ao representante da fauna brasileira. Obrigado.