– com Ana Camila Miguel, da assessoria coletiva da Bancada do PT
Nesta quarta-feira, 5, o vereadores voltam a discutir o Projeto de Lei (PL) 452/2020, que o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou como sendo sobre a volta as aulas, mas cujo conteúdo trata de elementos para a privatização das vagas e o sucateamento da rede. O texto recebeu maioria de votos na primeira votação e novamente precisa atingir pelo menos 28 votos para ser aprovado de forma definitiva.
A Bancada do PT defende o retorno às aulas apenas em 2021, com plano pedagógico para criação de dois ciclos, além de um detalhamento maior das ações e de um planejamento para o retorno seguro, zelando pela vida das crianças, profissionais da educação e da sociedade paulistana como um todo. Por isso, os petistas apresentaram um texto substitutivo excluindo todos os itens do projeto original do Executivo, incluindo compra de vagas na educação infantil e voucher para uniformes e material escolar.
Clique aqui para ler a proposta do PT na íntegra.
O substitutivo da Bancada do PT tem como ponto central a autorização para retorno das aulas presenciais apenas no ano de 2021, o que está omisso na proposta do Executivo, apesar da previsão do governador João Doria (PSDB) de criar as condições para retornar as aulas em oito de setembro. A proposta do PT é criar condições para que ainda esse ano a Secretaria Municipal de Educação (SME), em conjunto com demais órgãos da Prefeitura, realize todo o planejamento necessário para o retorno seguro no próximo exercício, o que inclui não só um plano pedagógico, mas também um programa que possa prover as condições de infraestrutura física das unidades escolares.
O Substitutivo dos petistas também garante que todos os profissionais aprovados em concurso público vigentes sejam convocados para que, só depois e se ainda houver necessidade, seja autorizada qualquer contratação emergencial de profissionais temporários.
Outro ponto importante diz respeito às garantias de saúde a toda a comunidade escolar. Para isso, o projeto prevê que seja realizada testagem e monitoramento de todos os alunos e profissionais da educação, de forma a garantir os cuidados necessários ao isolamento e ao retorno seguro.
O projeto também prevê a descentralização dos recursos para compra de uniformes e materiais didáticos às Diretorias Regionais de Ensino, autorizando-as a realizar a compra de pequenos fornecedores locais. Esta medida visa, sobretudo, ativar a economia local e minimizar a severa crise decorrente da pandemia de coronavírus.
A proposta estabelece que todas essas ações sejam realizadas de maneira transparente e com controle social, incluindo mecanismo a ser disponibilizado no Portal da Transparência para, inclusive, ouvir as sugestões da sociedade civil paulistana.
Por fim, considerando os severos ataques que os educadores vêm sofrendo de membros do alto escalão da Prefeitura, deixando claro, inclusive, que a Secretaria detém um monitoramento das redes sociais dos professores, o substitutivo traz um artigo que proíbe qualquer tipo de censura ou perseguição político-ideológica.
O Substitutivo apresentado pelo PT recebeu as assinaturas necessárias para ser discutido na reunião conjunta das comissões e no plenário.
