Na sessão desta quarta-feira, 15, além da votação do PL 630/2017, do Executivo, os vereadores também discutiram projetos de autoria dos vereadores, incluindo matérias de iniciativa dos vereadores do PT.
É o caso do PL 334/2019, de autoria do vereador Senival Moura, que autoriza instalação de sanitários ecológicos em prédios públicos na cidade de São Paulo. Outra matéria aprovada foi o PL 643/2017, do vereador Donato, que proíbe a circulação de veículos a diesel no município de São Paulo. Também recebeu voto favorável o PL 236/2020, da vereadora Juliana Cardoso, propõe diversas medidas e ações emergências para prevenir e combater o novo Coronavírus, em especial para a população mais vulnerável.
Os três projetos foram aprovados em primeira discussão e precisam de nova deliberação em plenário antes de ir à sanção do prefeito.
RENDA BÁSICA
Já o PL 207/2020, de autoria do vereador Eduardo Suplicy, que cria a Renda Básica Emergencial, ficou pendente de votação, já que não recebeu os 28 votos necessários para ser aprovado – foram 26 votos Sim, nove abstenções e um voto contrário. No momento da votação, apenas 36 dos 55 vereadores estavam presentes. Toda a Bancada do PT é coautora desse projeto, junto com outros 13 vereadores. Veja abaixo o voto de cada vereador.
Por ter ficado pendente de votação o PL da Renda Básica Emergencial volta para nova deliberação no plenário até alcançar os votos para ser aprovado (ou rejeitado), sendo que ele precisa atingir ao menos 28 votos em duas sessões.
VOTO CONTRÁRIO
A Bancada do PT votou contra o PL 217/2020, que previa alterações na Lei de Zoneamento sob alegação da apresentação de um plano economico emergelcial. Contudo, o conteúdo do projeto vai contra as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e é muito criticado por um amplo conjunto de movimentos de moradia da cidade de São Paulo, que publicaram uma nota pública contra a matéria. O PL recebeu 38 votos contrários, duas abstenções e dois votos favoráveis (Police Neto, PSD, e Fernando Holiday, Patriota), sendo, portanto, rejeitado pela Câmara.
