O vereador Dheison Silva, presidente da Subcomissão de Cultura, apresentou um conjunto emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 que visa garantir a execução das políticas culturais no município de São Paulo. A cultura desempenha papel fundamental na promoção da cidadania, no fortalecimento da identidade paulistana e no desenvolvimento social e econômico da cidade, razão pela qual o monitoramento e a avaliação das políticas públicas nesta área se fazem imprescindíveis. Abaixo as emendas apresentadas:
Remanejamento Geral
A gestão Ricardo Nunes usufrui de um percentual de remanejamento exorbitante o que permitiu o prefeito remanejar o orçamento em 34% em 2024 e 35% em 2025. No dia 11 de junho na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão de Finanças e Orçamento o vereador Dheison Silva fez críticas ao elevado percentual de remanejamento da atual administração. O primeiro a argumentar foi o vereador Dheison Silva:
“A abertura de créditos suplementares, a prefeitura, aqui, do ponto de vista do projeto, diz que vai ter um remanejamento de 9%, o problema que isso não é verdade, porque ele abre uma série de exceções, estamos falando de uma série de mais de 10 exceções, que na verdade dá um poder para o Executivo de fazer um remanejamento de mais de 40% do orçamento, se a gente for ver em 2019 esses 9% viraram 13%, em 2020 foi 20,9% de mobilidade, em 2021 foram 26%, em 2022 chegamos ao absurdo de 41,7%, ou seja, a gente tá dando para o Poder Executivo um cheque em branco, para ele mover esse recurso do jeito que ele quiser, isso é inadmissível, não dá pra acontecer isso.”
Não teria como ser mais pertinente a crítica, pois um dia depois, o Executivo publicou o Decreto nº 64.051 de 12 de fevereiro, que remanejou quase R$ 1 bilhão de reais, o valor remanejado é superior ao orçamento total de 609 municípios paulistas, foi colocado no orçamento um valor que não passou por nenhuma participação popular ou da Câmara Municipal na sua definição, sem qualquer equilíbrio, o Executivo municipal redefine o orçamento como quer, não há nenhum ente com tamanho espaço orçamentário.
Por isso, o vereador apresentou emenda excluindo todas as exceções ao limite de remanejamento, limitando em 9% o remanejamento do Executivo.
Remanejamento por Projeto
Dos 120 projetos da Secretaria Municipal de Cultura 89 projetos registraram corte orçamentário, entre eles há 48 dotações que terminarem o exercício zeradas, com redução de 100%. Ao final, a variação dos créditos orçamentários demonstra que o orçamento da pasta foi elevado em R$ 263 milhões no ano, sendo uma parcela significativa do orçamento redirecionado para ações que a Secretaria Municipal de Cultura compreendia como prioritárias, deixando evidente que não houve cortes realizados pela Secretaria Municipal da Fazenda, mas mudança de prioridade.
Para evitar a repetição deste cenário o vereador Dheison apresentou emenda que limita em 20% a transposição, remanejamento e transferências das dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária.
Plano Municipal de Cultura de São Paulo
O Plano Municipal de Cultura de São Paulo (PMC-SP) é um instrumento de planejamento decenal para as políticas culturais da cidade, construído a partir dos insumos das três Conferências Municipais de Cultura – realizadas em 2004, 2009 e 2013 – e com o acúmulo de inúmeras contribuições advindas de consulta pública.
Para a elaboração de suas metas e ações foi estabelecido um amplo processo de participação social que contemplou audiências públicas regionais e temáticas, além de uma plataforma de consulta digital.
O PMC-SP é um dos componentes do Sistema Municipal de Cultura, integrado também pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pelo Fundo Municipal de Cultura. A partir destes instrumentos, o município de São Paulo consolida a participação no Sistema Nacional de Cultura, colaborando com o Plano Nacional de Cultura e com o pacto federativo firmado entre as três instâncias de governo.
Contudo, as seguidas gestões de direita engavetaram o Plano Municipal de Cultura, por isso, é essencial de incluí-los entre as metas e prioridades para o próximo ano.
Regionalização do Orçamento Municipal
A gestão Nunes não adotou na cultura a métrica de aplicação de recursos nas regiões periféricas, ao contrário, 76% dos investimentos regionalizáveis foram empenhados para construção, reforma ou readequação de equipamentos no centro expandido, somente R$ 12 milhões foram investidos fora do centro expandido.
A proposta de emenda prevê que o investimento público deve ser maior nas regiões com os piores indicadores sociais.
Valorização de artistas locais
Há necessidade de garantir a valorização da cultura local, assegurando que as atividades culturais promovidas pela Prefeitura do Município de São Paulo — inclusive os grandes eventos — contemplem também a contratação de artistas residentes nos distritos onde se realizarem, sem prejuízo da participação de artistas de outras localidades, a fim de reconhecer, difundir e fortalecer a identidade cultural de cada comunidade distrital.
Recomposição do quadro de pessoal
O atraso nas etapas de liquidação e pagamento dos artistas é uma reclamação presente na gestão Nunes, sendo ressaltado em inúmeras ocasiões o déficit de servidores do órgão. A precarização do órgão é uma das poucas políticas permanentes e que está em crescimento constante. Enquanto em 2016 as despesas com servidores eram equivalentes a 25% dos valores empenhados pela Secretaria Municipal da Cultura, em 2024, o percentual foi de apenas 11%, menos da metade do registrado em 2016.
Criação de linhas de financiamento e programas destinados a atividades formativas
A LDO prevê gestão “descentralizada, participativa e transparente” (art. 3º, III), mas carece de regulamentação da atuação dos Conselhos Municipais de Cultura, Conselho Municipal de Esporte e Educação na definição de prioridades orçamentárias. Isso enfraquece o controle social e a efetividade das políticas públicas.
Neste intuito, o vereador Dheison Silva, acolheu a demanda dos movimentos culturais de criação de linhas de financiamento e programas destinados a atividades formativas, produções culturais e eventos do Hip Hop, Capoeira, Breaking Esporte, Literatura Periférica (Slams e Saraus) cultura, esporte, lazer e outras organizações da sociedade civil paulistana.
