A comissão de Administração Pública deu parecer favorável para o PL 277/2014, de autoria do vereador Reis (PT), para a criação de um Banco de Águas, destinado a armazenar, tratar e redistribuir montantes de água desperdiçados no âmbito do Município. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Orçamento e ser apreciado em duas votações no plenário antes de ser definitivamente aprovado.
“Um dos pontos centrais do projeto é a proibição do descarte de águas oriundas do lençol freático no viário, em terrenos ou tubulações quaisquer” explica o autor em sua justificativa, referindo-se às obras, sobretudo de prédios, no município. “Isso acontece, porque ao construir garagens e andares subterrâneos os edifícios, via de regra, atingem o lençol freático. A solução encontrada é bombear continuamente a água do lençol para o viário público, uma vez que não é proibida tal ação”, prossegue o autor.
O parlamentar petista também explica que seu projeto não tem função meramente proibitiva, mas visa atuar de maneira ativa na busca de alternativas para o abastecimento da população, construindo “[…] um sistema de busca e captação destas águas, armazenando e tratando, para que possa ter uso para a cidade. Tanto para lavagem de logradouros e praças publicas, como para irrigação de canteiros e parques”.
O PL foi apresentado no contexto da crise do abastecimento de água, que atingiu o estado de São Paulo em 2014. Também chamada de crise hídrica foi um momento crítico em que os níveis de seca e redução de oferta de água atingiram eram alarmantes, como poucas vezes registrado no estado.
Um dos símbolos desta crise foi a diminuição drástica do Sistema Cantareira, o maior da Região Metropolitana de São Paulo, administrado pela Sabesp e responsável pelo abastecimento de água de cerca de 8,1 milhões de pessoas das Zonas Norte, Central e partes das Zonas Leste e Oeste da capital, bem como os municípios da Grande São Paulo.
Na ocasião, Geraldo Alckmin (PSDB), então governador do estado de São Paulo, atribuiu a crise ao clima, já que havia uma situação de seca na Região Sudeste. Contudo, pesquisadores da área apontaram que desmatamento, ocupação desenfreada, ausência de infraestrutura e falta de planejamento resultou na pior crise hídrica enfrentada pela região.
Além disso, dados da própria Sabesp apontaram que a gestão dos recursos hídricos da empresa é uma das principais responsáveis pela crise. Desde 2001 o PSDB governa do estado de São Paulo.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Alfredinho e Donato (PT); Gilson Barreto (PSDB), André Santos (PRB), Janaina Lima (Novo) e Jonas Camisa Nova (DEM).
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