Nesta quinta-feira, 02/05, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma apressada a privatização da Sabesp na capital Paulista. O Projeto de Lei 163/2024, de autoria do Executivo, passou pela segunda e definitiva votação após poucas audiências públicas. A propositura recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários.
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o vereador Senival Moura, demonstrou grande preocupação com a proposta “A falta de energia na cidade foi só o começo, já sabemos o que pode ocorrer. Nunes quer transformar a Sabesp na Enel da água”, enfatizou ao longo da tramitação da matéria.
Câmara de SP viola decisão judicial
A segunda votação do projeto violou a decisão judicial que determinou que todas as audiências públicas fossem realizadas antes da votação final na Casa Legislativa.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, por exemplo, tinha uma audiência pública sobre o tema agendada para o dia 23 de maio, mas a votação foi realizada às pressas após o feriado de 1º de maio, dia dos trabalhadores e trabalhadoras.
PT e PSOL tentaram adiar a votação
As bancadas do PT e PSOL protocolaram, antes da primeira votação, uma ação popular com pedido de liminar para suspender a votação do Projeto de Lei da privatização da Sabesp até a realização de todas as audiências públicas já convocadas e apresentação de estudo de impacto orçamentário. Assim como o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Defensoria recomendou que o Legislativo municipal adiasse a votação.
