Na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/6), o Legislativo Paulistano iniciou a discussão do Projeto de Lei 347/2021, de autoria do Executivo. A iniciativa trata sobre a Lei das Antenas, que busca aperfeiçoar a operação de serviços de telecomunicações no município.
O projeto visa determinar critérios para a instalação das antenas e de ERBs (Estações de Rádio Base), como a ERB móvel e a ERB de pequeno porte. As Estações de Rádio Base são equipamentos que ligam antenas às operadoras.
O debate continua
Na Sessão Plenária da próxima terça-feira (15/6), com início às 15 horas, o debate deverá contar com a participação do secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, e o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo.
O líder do PT na Câmara destacou a importância de viabilizar a conexão e telefonia em todas as regiões do município, “Um aspecto muito importante é fazer que a cidade de São Paulo possa democratizar inteiramente o acesso à internet, principalmente para os estudantes, os meninos e meninas, os jovens e também para os adultos”, ressalta.
Projetos de vereadores
Ainda durante a sessão, os vereadores também aprovaram dois projetos em primeira e segunda votações. Confira abaixo o PL aprovado de autoria de um vereador da bancada:
PL 283/2020 – vereador Alessandro Guedes (PT) (Aprovado em 1ª votação)
Concede aos trabalhadores do transporte escolar autônomo um auxílio emergencial de remuneração similar ao auxílio que o governo está fornecendo neste período aos trabalhadores do TEG (transporte escola gratuito) da cidade de São Paulo, de acordo com a portaria conjunta SMT/SME nº 003, de 27 de abril de 2020.
