#BalançoDasComissões – Semana 07 a 11 de junho

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 07 a 11 de junho

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Durante a reunião ordinária da CCJ, os membros apreciaram os 47 itens presentes na pauta. Abordado posteriormente em plenário, a Lei das Antenas, de autoria do Executivo, fez parte da discussão.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Finanças e Orçamento

Durante a última reunião do colegiado, presidida pelo vereador Jair Tatto (PT), a pauta contemplou sete itens, sendo duas proposições e cinco requerimentos de diversos autores. 

Tatto apresentou novamente um requerimento sobre o Serviço Funerário Municipal, visando reunir informações sobre pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de translado funerário.

Na 4º Reunião da Comissão de Finanças, em 24 de março, foi aprovado um requerimento ao Serviço Funerário questionando pontos importantes da contratação, por exemplo, a justificativa para exigir veículos zero km em um contrato com duração de apenas 6 meses e também solicitava a cópia dos comprovantes, atestando que os veículos em operação realmente possuíam quilometragem zerada. 

Sobre o primeiro ponto, o Serviço Funerário argumentou que era indispensável a contratação de veículos zero km, indicando como condição inegociável, já que se tratava de um serviço essencial, que não poderia ser interrompido. A partir da resposta, a licitação poderia prever um carro reserva ou indicar no contrato uma substituição em até 1 hora, caso o automóvel precisasse de reparos, mas também indicaram como condição indispensável.

Referente ao questionamento sobre os comprovantes de quilometragem, indicou-se que, em menos de 10 dias após a empresa vencer a licitação, ela foi autorizada a operar durante 5 meses, em um contrato com duração total de 6 meses, com veículos seminovos. A justificativa aponta que não havia disponibilidade de veículos nas concessionárias para aquisição. 

O presidente e os membros da comissão aguardam esclarecimentos por escrito dos envolvidos, mas as justificativas duvidosas já permitem que os responsáveis sejam convocados pelo Legislativo Paulistano.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A comissão também divulgou o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Casa Legislativa. Confira:

16 de junho – Primeira votação em plenário 

17 a 22 de junho – Apresentação de emendas

30 de junho – Segunda votação em plenário

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comitê da Crise de Emprego e Renda

Destacando a importância dos sindicatos, o Comitê da Crise de Emprego e Renda contou com a presença de entidades que representam a classe trabalhadora. Os participantes tiveram a oportunidade de comentar sobre os desafios do cenário pandêmico.

O presidente do colegiado e os demais membros ouviram atentamente todas as contribuições de Adriano Lateri, diretor da Força Sindical, José Gonzaga da Cruz, da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Wagner Menezes, da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Confira o debate:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Na última quarta-feira (9/6), os membros da comissão participaram da reunião e trataram de quatro requerimentos, todos sobre a convocação de audiências públicas, e de três Projetos de Lei de diversos autores.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Audiência Pública

O colegiado realizará na próxima terça-feira, 15, às 10 horas, a audiência pública sobre a paralisação das obras da Ponte Lapa-Pirituba, aprovada através de requerimento apresentado pelo vereador Antonio Donato (PT).

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Dando continuidade ao debate sobre a retomada das atividades do Circo Escola São Remo, localizado na zona oeste da capital, os vereadores do colegiado receberam representantes do Executivo e da USP.

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, e o prefeito da USP, Hermes Fajersztajn, estiveram presentes na discussão.

O líder do PT na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy, manifestou otimismo ao notar que as reformas previstas no Circo Escola são simples e que, em breve, será possível retomar todas as atividades normalmente.  

Confira o debate na íntegra:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Os parlamentares aprovaram um requerimento, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que solicita informações à Secretária Municipal de Saúde sobre os critérios utilizados para a distribuição de vacinas na cidade e quais as ações serão tomadas para solucionar a desigualdade no acesso à imunização.

Os membros da comissão escolheram a vereadora Juliana Cardoso (PT) para compor a comissão avaliadora da 1ª edição do Parlamento Jovem Ensino Médio Vereador Dr. Farhat 2021.

Audiência Pública

O colegiado realizou a 2ª Audiência Pública virtual sobre o PL (Projeto de Lei) 813/2019, que aborda a inclusão no calendário oficial do município da “Semana Escolhi Esperar”, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL).  

Durante o debate do polêmico projeto, aprovado em primeira votação na CMSP, Juliana Cardoso (PT) manteve seu posicionamento contrário à propositura do parlamentar, que proferiu uma ameaça ao mandato da vereadora, através um comentário deixado em uma postagem nas redes sociais de Juliana.

Em plenário, o vereador Eduardo Suplicy posicionou-se sobre o ocorrido e saiu em defesa da companheira de bancada. “Um breve apelo aos vereadores em geral, mas em especial ao Rinaldi Digilio e ao Felipe Becari, que possam ter sempre uma atitude de muito respeito e não de ofensa à pessoas como a vereadora Juliana Cardoso, a quem eu quero prestar a minha solidariedade”, ressaltou o líder.

Comissão de Administração Pública

O colegiado analisou 16 itens presentes na pauta e aprovou proposituras de diversos autores, inclusive o Projeto de Resolução 9/2020, de autoria do vereador Antonio Donato e coautor, que versa sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do MOVA – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão do Idoso e da Assistência Social

A reunião virtual do colegiado pautou os 18 anos do Estatuto do Idoso e representa uma conquista significativa, mas destacou-se a importância de implementar outras ferramentas complementares.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

A reunião ordinária da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania pautou o combate ao trabalho escravo e a promoção do trabalho decente entre os migrantes da cidade.

Presente na discussão, o vereador Eduardo Suplicy explanou sobre as condições degradantes de trabalho vivenciadas por muitos e ainda citou dados que apontam números assustadores. Apenas em 2021, 900 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo ou análogo à escravidão na capital.

Comissão do Meio Ambiente

Na modalidade virtual, o colegiado realizou uma audiência sobre as políticas públicas para gestão de resíduos sólidos no município, com a presença do presidente da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Roberto Serroni Perosa, que teve a oportunidade de explanar sobre as ações executadas na cidade de São Paulo.

Confira o debate na íntegra:

Confira o #BalançoDasComissões da semana anterior.

 

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