100 Dias do Governo Bruno Covas – O Governo do Improviso?

Antecedentes

Os cem dias do governo Bruno Covas (2021- 2024) não podem ser avaliados somente por esse início de ano, sem, ao menos, contextualizarmos a gestão passada, em que o então vice prefeito de São Paulo teve a oportunidade de assumir a gestão da Prefeitura e passou a ter em mãos todos os meios necessários para planejar as ações com um conforto muito maior do que qualquer outro pretendente ao cargo.

A partir de abril de 2018, Bruno Covas toma posse definitivamente como Prefeito da cidade de São Paulo deixando claro, logo de início, que tinha diferenças com o antigo prefeito João Dória (2017-2018). Este último fugiu à responsabilidade para se aventurar em uma eventual e pretensa candidatura à Presidência da República. Prova disso, foi a revisão integral do Programa de Metas realizada por Covas, o que descaracteriza totalmente o intuito de se ter metas para os 4 anos de uma gestão.

Diante disso, os três primeiros anos da gestão passada não contaram com nenhuma ação ou programa que possamos elencar como marca da administração Dória-Covas. A média de investimentos foi reduzida em quase 40% em relação à gestão de Fernando Haddad. A cidade ficou paralisada e a Prefeitura ficou acumulando recursos em caixa.

Em 2020, com o surgimento da pandemia de Coronavírus, esperava-se o protagonismo da Prefeitura no combate à crise, seja a sanitária ou a econômica que dela decorreu. No entanto, o que se viu foi apenas a adoção de uma campanha de marketing eleitoral em conjunto com o governador do estado, ambos tentando se colocar em oposição ao desgoverno de Jair Bolsonaro, porém, na prática, atuaram com as mesmas dúvidas sobre a ferocidade da doença oscilando entre a falsa oposição entre saúde e economia. 

Vieram então os hospitais de campanha, sem planejamento, com altos custos e improvisados em grandes locais de visibilidade, como Pacaembu e Anhembi, ignorando a periferia que acumulava o maior número de mortes. A quarentena nas regiões mais ricas da cidade foi tocada com tranquilidade, porém nos fundões da região Sul e Leste o que se via eram crianças com fome. De início, ignorou-se que as crianças dependiam da merenda escolar, em muitos casos era a única refeição do dia. Foi então criado, de improviso, um cartão alimentação, mas infelizmente só atendia a metade das crianças necessitadas. Na véspera da eleição, a proposta para São Paulo da Renda Básica de Cidadania, símbolo de luta de uma vida do Vereador Suplicy, que tramitava na Câmara Municipal desde 2016, foi subitamente transformada em Auxílio Emergencial, num claro mote de campanha. Mais uma vez, de improviso, se implantou o programa, reduzindo-o ferozmente, além de voltá-lo apenas para o momento de crise.

Vencidas as eleições, com medidas de isolamento e quarentena afrouxadas, comércio reabrindo e uma tentativa de convencer a sociedade que as escolas logo poderiam também reabrir, as festas de ano novo transcorreram como se houvesse uma luz de normalidade. Enquanto isso, o vírus transitava livremente contaminando, matando, transmutando. Aproveitando a distração de fim de ano, duas maldades fora de qualquer possibilidade de entendimento são implementadas: a redução do programa de passe livre do idoso, cortando o direito dos idosos de 60 a 65 anos e o aumento do salário do próprio prefeito e do alto escalão da Prefeitura em 46% a partir de 2022.

 Os cem dias de improviso

Enquanto na cidade de São Paulo as medidas de restrição foram afrouxadas, na Europa e EUA, a segunda onda da pandemia surgia ferozmente e começaram a surgir novas cepas do vírus. Tais informações deveriam ser tratadas como alerta para que fosse feito um planejamento sobre medidas urgentes, no sentido de prevenir a nova onda que poderia nos alcançar. Mesmo com alertas no próprio Brasil, como o caso de Manaus, a decisão do Prefeito foi ignorar e insistir em decisões errôneas, como a volta às aulas, abertura de comércios, campeonatos de futebol, que contaram, inclusive, com a presença dele próprio.

A vacinação, que em outros países acontecia rapidamente, aqui seguia a passos lentos, e a prefeitura paulistana não foi capaz de ter nenhum protagonismo. Medidas para prevenção não foram feitas, a cepa que havia surgido dramaticamente no Amazonas chega em São Paulo e hoje a cidade vive uma situação catastrófica. Dessa vez, sem hospitais de campanha, sem programas sociais para todos e sem medidas eficazes de distanciamento social.

A renda emergencial, ainda mais necessária devido ao atraso do governo federal na definição do auxílio aos mais vulneráveis, só foi paga aos paulistanos no final de março, um mês depois de sua aprovação na Câmara Municipal. Um tamanho descaso com os milhares de paulistanos em situação de vulnerabilidade e que só tem piorado com a pandemia.

Cem dias de governo e o que se vê é um governo cada vez mais perdido, sem propostas de enfrentamento à pandemia e sem liderança para dar a direção necessária. Uma cidade abandonada. Até mesmo o programa de asfaltamento e calçamento, que era o único investimento relevante na cidade, está paralisado, demonstrando que se tratava, de fato, apenas de uma propaganda eleitoral. O que se vê na periferia é um cenário desolador, com hospitais lotados, muito mato por cortar e pessoas sem máscara. Qual será o próximo improviso? Tememos que sejam a elaboração do Plano de Metas e a revisão do Plano Diretor, a serem discutidas sem participação social, essência central dos processos, em meio a uma pandemia onde morrem mais de 3.000 pessoas por dia no país.

Abaixo passamos a destacar alguns desmandos e improvisos característicos da gestão Covas na cidade.

Saúde

A população de São Paulo, assim como em todo mundo, gostaria de ter iniciado o ano de 2021 com um sentimento de que seria um ano melhor do que 2020. Embora houvesse, por parte dos especialistas, temor pelas aglomerações de fim de ano, as manchetes na imprensa, em sua maioria, traziam a ideia de esperança e de que o pior já havia passado. 

No mundo real, a situação se agravava de forma silenciosa. Devido ao relaxamento nas festas de fim de ano e festas clandestinas no carnaval, o quadro apresentou (e apresenta) piora significativa, evoluindo para um dos piores momentos, com aumento das infecções e mortes por Covid-19, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Período	Variação mensal	Óbitos Acumulados
Dezembro/2020	—————-	22.836
Janeiro/ 2021	2.108	24.944
Fevereiro/2021	1.784	26.728
Março/2021	4.537	31.265
Abril/2021*	3.593	34.828

Fonte: Boletim Diário Covid-19 – SMS

(*) dados de abril de 19/03/2021 a 08/04/2021

A “nova” gestão da cidade de São Paulo, pareceu não ter aprendido com a experiência de 2020 e persistiu, atendendo a pressões de interesses comerciais, optando por continuar uma gestão da pandemia voltada para as camadas da sociedade com mais privilégios.

Desde sempre, a periferia nunca foi prioridade para a gestão Bruno Covas e assim continuou em plena pandemia, avaliando a necessidade de abertura ou fechamento da cidade a partir de índices de infecção ou mortes de hospitais da elite. O governo nunca apresentou um planejamento consistente para fazer a gestão da crise na cidade de São Paulo, tais como o cuidado com a atenção básica e utilização dos agentes da saúde para testar e mapear as condições na periferia.

A administração também perdeu a oportunidade de organizar a sociedade civil em defesa da vida e assim apresentar à população cronogramas mínimos que pudessem trazer segurança à toda população. O comitê de crise, instituído na prefeitura de São Paulo, possuía mais o caráter de “carimbador” de ações, do que um canal de diálogo para a busca de soluções concretas.

O Secretário de Saúde, Sr. Edson Aparecido, embora muito acessível aos convites dos vereadores, resumia suas explicações com a exposição de slides com dados e informações que não eram condizentes com a realidade da cidade. Mesmo com os alertas e denúncias dos vereadores, sindicatos e de movimentos sociais, a gestão Covas parecia mais uma secretaria do Governo do Estado de São Paulo, comandada por Dória.

Muitas das ações realizadas por Covas eram baseadas em ações do Governo do Estado e não foram consideradas as especificidades da capital e, em especial, da população periférica e mais vulnerável. Vários problemas vivenciados desde o início de 2020 que ainda se repetem, tais como: pouca testagem para diagnóstico COVID; Insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPI’s); Falta de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s), Terceirização de equipamentos de Saúde.

A pouca testagem para diagnóstico de COVID, reflete em mau gerenciamento da infecção e das decisões a serem tomadas com antecedência: não houve uma política de testagem em massa, mesmo com recurso financeiro disponível em caixa, o que poderia minimizar os danos, sobretudo para a população mais vulnerável.

Os EPI’s foram insuficientes, muitas vezes chegando com atraso às unidades e, ainda por cima, segundo os trabalhadores, com qualidade questionável. Sem dúvida houve um aumento no risco e de contaminação dos profissionais da rede municipal de saúde, chegando ao ponto de alguns servidores optarem por comprar os seus EPIs por conta própria para se sentirem mais seguros.

A triste realidade sobre a falta de leitos para atendimentos especializados de Covid nas UTI’s também foi gerada a partir da desorganização e falta de ações mais contundentes e planejadas.

A lógica de uma administração comprometida com o combate à pandemia seria de fortalecer os equipamentos de saúde da cidade; ao contrário disso, o prefeito Bruno Covas aproveitou para “passar a boiada”, desestruturando a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), com o Decreto 59.685/2020, de 13 de agosto de 2020 e a Portaria 319/2020 SMSG, de 14 de agosto. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP), a medida indica não apenas redução drástica e fim de algumas áreas pela remoção de servidores, mas a descontinuidade de ações e projetos para a população na capital paulista, numa tentativa de transferir recursos públicos para a iniciativa privada. Um exemplo claro é o Hospital Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, conhecido como Hospital Campo Limpo que, em meados de 2020, sofreu uma tentativa de privatização pelo Governo Covas sem o devido processo de seleção pública, privilegiando diretamente a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE), que já presta os serviços de “manutenção do desenvolvimento de ações relativas à assistência médica ambulatorial” na UPA Campo Limpo do mesmo complexo.

A base para essa contratação está firmada no Termo de Convênio nº 003/AHM/2012, cujo valor total do ajuste inicial era de cerca de R$ 15 milhões para um período de pouco mais de 11 meses, em 2012. Depois das diversas alterações no contrato e sucessivas prorrogações, formalizadas por Termos Aditivos no ano de 2017, quando novo Chamamento Público já deveria ter sido feito, o valor do contrato já totalizava R$ 57,0 milhões/ano.

A tentativa seguinte foi terceirizar, através da contratualização do pronto socorro, bloco cirúrgico, unidades de terapia intensiva adulto e pediátrica e assunção de contratos administrativos, com vigência inicial pelo período de agosto a dezembro/2020 ao custo de R$ 114.492.725,00.

Essa manobra só não se concretizou graças à firme atuação conjunta dos profissionais de saúde concursados da Prefeitura, Sindicatos representativos e da bancada do PT na Câmara, que apresentou uma Representação ao Tribunal de Contas denunciando as irregularidades. Foi um processo “atropelado”, com total desconsideração com os órgãos e entidades que representam os atuais trabalhadores, sindicatos, Conselho Gestor e todas as outras instâncias de Controle Social instituídas.

Ressalta-se que esta manobra mal sucedida configurou-se em meio a uma situação de calamidade imposta pela pandemia de Covid-19, conforme já mencionado, sem qualquer compromisso em atender os trâmites processuais legais. Tratou-se de uma situação de “emergência fabricada”, após a inércia da atual administração por anos seguidos, resolveu alegar pseudo-motivos, dentre outros motivos, o quadro deficitário de pessoal nas áreas de urgência e emergência, a sobrecarga dos atuais servidores, a dificuldade para nomeação de profissionais dos concursos, impacto negativo na qualidade, problemas na estrutura predial, dentre outros.

O quadro abaixo demonstra algumas das ações da bancada petista na CMSP na tentativa de contribuir na resolução das dificuldades, neste momento tão crítico para a saúde da população paulistana.

Assunto	Encaminhamentos da Bancada do PT
Compra de material de consumo	REQ 04/2020
Municipalização do Hospital Geral de São Mateus	REQ 11/2020
Hospitais de Campanha – Instituto de Atenção Básica de Saúde – IABAS	REQ 12/2020
Abertura de Leitos – Hospital Sorocabana	REQ 14/2020
Suspensão da Transferência do Hospital do Campo Limpo para O.S.S Albert Einstein	REQ 26/2020
Remoção de profissionais da COVISA	REQ 35/2020
Fechamento de Pronto Socorros dos Hospitais Grajaú, Itaim Paulista, Pedreira e Vila Alpina	REQ 01/2021 REQ/ 09/2021
Interrupção dos serviços de Hormonioterapia em UBS	REQ 02/2021 REQ 05/2021
Audiência Pública: A pandemia em São Paulo: Os desafios dos Trabalhadores(as) do comércio ambulante	REQ 15/2021
Trabalhadores (as) em situação de Rua – Acesso a água, banheiro e alimentação	REQ 25/2021
Hospitais para atendimento da Covid – Suspensão de atendimento da atenção básica de Saúde	REQ 26/2021
Diligência para UBS (acompanhamento)	REQ 07/2021
Informações sobre o “Kit Intubação” e plano estratégico de aquisição e gestão de demanda	REQ 23/2021 REQ 24/2021 REQ 27/2021
Informações sobre níveis de Oxigênio nos equipamentos públicos de Saúde	REQ 22/2021

FONTE: https://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/RequerimentoComissao?currentPage=1

Embora o discurso de Bruno Covas seja de seguir a ciência contra o negacionismo, sua prática se assemelha à prática do governo genocida do Presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), de aproveitar-se da pandemia para desmontar os serviços públicos e manter as vantagens para classes sociais mais privilegiadas.

É preciso colocar a população, e em especial os mais vulneráveis, no planejamento do governo, além de estabelecer um pacto social em defesa da vida na cidade de São Paulo.

Imunização

Como é de conhecimento comum, somente um programa de vacinação em massa com um sistema claro de logística é capaz de frear o crescimento dos casos de contaminação e, consequentemente, os óbitos por infecção pelo Coronavírus.

O Prefeito Bruno Covas (PSDB) tem nos cofres da prefeitura os recursos disponíveis para comprar as vacinas necessárias para a imunização dos paulistanos, também possui excelente estrutura para armazenamento e excelente sistema público para viabilizar a distribuição em massa de qualquer imunizante. Entretanto, a já demonstrada inércia dessa desastrosa gestão faz parecer que o prefeito de São Paulo e toda a sua equipe ficaram assistindo o mundo todo sair na frente na compra de vacinas e somente agora, após a cidade registrar a marca de milhares de óbitos, começou a negociar a compra de 5 milhões de doses de vacina da Janssen, através de consórcio formado por orientação da FNP – Frente Nacional de Prefeitos, a qual ainda não se tem a data prevista para a entrega. É preciso acelerar o processo de compra e publicar os relatórios diários de aplicação para que o controle seja efetivo.

Diante dessa situação caótica, estão surgindo vários movimentos na cidade denunciando a negligência do governo Bruno Covas (PSDB) frente aos impactos da pandemia de COVID-19 e cobrando ações e medidas rápidas, efetivas e eficazes para a proteção da população.

Educação

Como já mencionado, os 100 dias do “novo” governo do Prefeito Bruno Covas (PSDB) vai deixando a marca de uma administração improvisada na condução dos trabalhos para solucionar os problemas da cidade. O pouco diálogo e a inércia política frente às dificuldades da Rede Municipal de Educação de São Paulo (RME) são predominantes em plena pandemia de Covid-19. É já notório, nos primeiros dias de governo, a falta de um planejamento e um plano de ação efetivo. A predominância é a ausência das tais “ideias inovadoras”, tão presentes nos motes de campanha do atual prefeito, e a falta uma comunicação ativa que traga soluções plausíveis para os problemas da Educação.

Um governo que, de fato, iniciou-se em 2018, a partir do abandono do então prefeito João Doria (2017-2018). Poderia se supor, portanto, ter havido tempo suficiente para compreender a conjuntura e contribuir melhor para a melhoria da Educação no município, mas preferiu seguir a linha do governador João Doria, com práticas autoritárias no trato da comunidade escolar, desencadeando uma relação de autoritarismo e ausência de previsibilidade na maior rede municipal de ensino do país, com instruções confusas e atos com erros grosseiros, como na elaboração de editais e programas para a educação pública.

Na conjuntura da pandemia Covid-19, a Rede Municipal de Educação sofreu com as diversas mudanças de secretários de educação e a falta de um plano de ação plausível de orientação da RME. Para a gestão Bruno Covas, não existe pandemia na educação de São Paulo, o que está consubstanciado na própria carta de intenções – “Diretrizes do Plano de Governo Bruno Covas – Prefeito de SP 2020”. O planejamento do governo tucano é no “pós- pandemia” e omite a discussão da educação paulistana no tempo presente. Este posicionamento se reflete na organização da RME e no acesso à internet de banda larga para estudantes e professores. Conforme esse documento, são diretrizes da gestão Covas:

Intensificar a promoção da educação para nossas crianças e jovens, com ênfase na primeira infância, e garantir a pronta recuperação do calendário escolar, com proposta pedagógica eficaz que garanta o aprendizado de todos e oferte reforço escolar a nossas crianças e adolescentes no pós-pandemia (…) Incorporar o acesso à internet banda larga como um direito fundamental dos cidadãos, sobretudo diante das demandas por educação a distância e da ampliação do uso da telemedicina no cenário de pós-pandemia.

(Diretrizes Estratégica – Bruno Covas. 2020, págs. 21 – 23)

Passado um ano de pandemia, o governo Covas mostrou-se ineficaz e obteve pouco êxito na organização e condução dos trabalhos da rede de ensino. Não foram realizadas ações fundamentais como: adequar os espaços escolares; redefinir e atualizar os contratos de limpeza e segurança; estabelecer uma rotina de testagem RT-PCR dos estudantes e profissionais da educação; procurar garantir condições adequadas de estudo e trabalho remoto para todos da comunidade escolar; fornecer material pedagógico impresso; proporcionar condições para a distribuição da alimentação escolar de forma ágil; estabelecer estratégias democráticas de discussão e escuta da comunidade escolar, entre outros.

Com o fechamento das escolas por esse longo período de tempo, qualquer governo sério e competente entenderia a “janela de oportunidade” para promover a adequação física das unidades escolares. Entretanto, as reformas estruturais não aconteceram, apenas algumas pequenas reformas pontuais foram realizadas. Da mesma forma, segue a “novela” dos Contratos de Limpeza e Segurança, que se mantêm insuficientes para atender os protocolos de higiene e segurança definidos pela própria Secretaria Municipal de Educação (SME).

Embora a testagem dos Profissionais da Educação fosse reivindicação desde o início da pandemia, a gestão Covas somente iniciou o processo em outubro de 2020, com apenas 17% de testes concluídos. Como agravante, na última semana, retomou o processo de forma muito desorganizada e expôs os profissionais da educação a riscos em aglomerações desnecessárias e não recomendadas pelas autoridades sanitárias. Além disso, a testagem sorológica, como tem sido feita, não é capaz nem mesmo de oferecer dados para análise de um possível retorno com segurança e controle da pandemia.

A solução encontrada para a promoção das aulas à distância foi através da plataforma digital de suporte educacional “Google Sala de Aula”, fornecida pela empresa “Foreducation Editech Tecnologia Educacional Ltda”, e apresentada em um primeiro momento como uma ferramenta gratuita para os cofres da prefeitura de São Paulo. Com o passar do tempo, contudo, se revelou um “passaporte” para privilegiar a escolha daquela entidade num contrato assinado meses depois no valor de R$ 188.100,00 (cento e oitenta e oito mil e cem reais, por 180 dias), conforme Termo de Contrato Nº 112/SME/2020, processo eletrônico nº 6016.2020/0030286-7, sem anúncio de continuidade no ano de 2021.

Em relação à distribuição de tablets aos alunos da rede, o contrato de quase meio bilhão de reais foi assinado em novembro de 2020 para a entrega de 465 mil tablets, porém poucos equipamentos chegaram nas unidades escolares, e ainda assim, sem chip de operadora de internet, inviabilizando o uso para os alunos mais vulneráveis. 

Outro exemplo da ineficiência e do governo de improviso, foi a apostila “Trilhas da Aprendizagem” que foi entregue a poucos estudantes, devido a problemas de planejamento e logística da SME, aprofundando ainda mais as desigualdades na condução do processo educativo. Além disso, não houve anúncio de continuidade e ou calendário de entrega aos estudantes em 2021.

A alimentação escolar, direito de todos os estudantes matriculados na rede municipal de ensino, foi convertida no Cartão Merenda. Os valores não atendem às condições mínimas nutricionais dos bebês, crianças, jovens e adultos, e o que é pior, não foi enviado para todos os estudantes. Há ainda relatos de atrasos nos repasses dos valores e de não entrega de cestas básicas com itens da agricultura familiar, conforme anunciado.

O retorno às aulas presenciais é marcado por informações controversas e sempre alteradas na última hora, causando ansiedade e transtornos aos pais de alunos, deixando a organização e planejamento dos profissionais de ensino totalmente comprometidos. Ainda sem condições sanitárias, a categoria deflagrou uma inédita greve “pela vida”, reivindicando vacinação e condições sanitárias reais para a volta presencial, inclusive para proteger as famílias.

Essa triste realidade poderia ter outra análise caso a administração municipal optasse pelo espaço democrático, como por exemplo, a instituição de um Comitê que levasse em consideração a opinião dos profissionais de educação e optasse por valorizar os estudos realizados pela comunidade escolar e pelo movimento sindical. Apresentando-se como um governo autoritário, não desenvolveu o exercício da democracia ao fechar as portas para negociações amplas.

Frente à omissão do poder executivo, a bancada de vereadores do PT realizou inúmeros requerimentos, ofícios e Projetos de Lei, visando a defesa da Educação Pública Municipal, inclusive aprovando a instituição de um Comitê de Crise da Educação no combate ao Covid-19, na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), em 2020 e 2021, composto por parlamentares de diversos partidos, entidades sindicais, Conselhos Municipais, Fóruns, Coletivos e Movimentos Sociais. O quadro abaixo demonstra algumas das ações da bancada petista na CMSP. 

FONTE: https://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/RequerimentoComissao?currentPage=1

 https://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Pesquisa/IndexProjeto

A característica do improviso fica mais evidente quando se constata a ausência de entendimento das unidades educacionais e da Rede como um todo como partes pertencentes a uma Rede de Proteção Social, de integração e de diálogo com os demais equipamentos públicos e organizações sociais no seu entorno.  As ações da administração Bruno Covas parecem não ser delineadas com o objetivo de fomentar políticas intersetoriais e intersecretariais que possam dar conta das complexidades dos problemas. Numa perspectiva ainda pior, muitas vezes nos sugere a ideia de desmonte planejado da rede municipal de educação para atender interesses outros.

Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)

As últimas ações efetivadas no âmbito da Autarquia SFMSP também corroboram a tentativa de desmonte da estrutura dos serviços públicos e a improvisação, face ao aumento de demanda por serviços de translado funerário às vítimas de COVID-19.

No contrato de locação de veículos para transporte de urnas funerárias a empresa também ficou responsável pelo gerenciamento do sistema, ou seja, pela gestão da mesa de operação e planejamento das atividades relacionadas ao transporte das urnas funerárias. O que despertou atenção é que esta parcela do objeto não seria passível de ser terceirizada, na medida em que representa a atividade-fim do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Outra crítica que se faz é o improviso na contratação de VANs escolares para esse mesmo serviço de transporte de urnas funerárias. Ao invés de realizar ações   efetivas no sentido de minimizar os problemas dos prestadores de serviços de transporte escolar, optou-se por modificar as especificações técnicas dos veículos normalmente utilizados para esse serviço, a fim de contemplar apenas 50 VANs escolares, com baixa remuneração e por apenas 30 dias. Nesta contratação, a empresa contratada repassará apenas cerca de 35% do valor recebido para remunerar os prestadores de serviços, trabalhadores do transporte escolar, conforme informações prestadas pelos próprios trabalhadores.

Direitos Humanos e Cidadania 

Desde o início da crise da pandemia em nosso país, a área de Direitos Humanos e Cidadania nos chama como foco de atenção, devido ao aumento, ainda maior, da desigualdade social e da retirada de direitos.

Após a saída de Dória, Covas assumiu a prefeitura já pautado pela retirada de direitos e corte de programas essenciais. Um desses programas é o Leve Leite, cujo corte excluiu todas as crianças e adolescentes acima de sete anos (mais de 690 mil crianças) do benefício, além de reduzir a quantidade de leite para aqueles que ainda iriam receber.  A sequência de sua gestão desde então é caracterizada por medidas paliativas para o enfrentamento das dificuldades alimentares observadas, em especial, neste período da pandemia. Ao invés de recorrer às políticas públicas efetivas para a diminuição da fome na cidade, optou-se por priorizar ações assistenciais incipientes e incapazes de dar suporte digno às famílias paulistanas. Entendem, de maneira equivocada, que a distribuição aleatória de alimentos é capaz de substituir uma política sólida como a adoção da Renda Básica.

Embora no município a Renda Básica tenha sido implantada apenas como Renda Emergencial (Lei nº 17.504 de 11 de novembro de 2020), essa política tem como público alvo os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), assim como, todos os trabalhadores ambulantes cadastrados no Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente, e no programa “Tô Legal”, para o comércio ou prestação de serviços ambulantes. Constitui, assim, um programa essencial para minimizar o impacto econômico e social catastrófico que as classes mais vulneráveis vêm sofrendo. Entretanto, a Prefeitura demora a implementar e não sinaliza nova prorrogação nem mesmo o seu aprimoramento, ainda que estejamos vivendo a persistência dos graves efeitos da pandemia. 

É quase um clamor ressaltar a importância da busca ativa e do aprimoramento do CADÚnico, pois sem isso será difícil atingir com eficácia uma maior cobertura e transparência aos mais necessitados. Em diálogo com representantes da categoria do comércio ambulante, o Vereador Eduardo Suplicy foi informado que ninguém teve acesso ao benefício que foi pago em dezembro de 2020, e que não sabem qual o caminho para acessar a Renda Básica Emergencial do município. Isso é um verdadeiro descaso! É fundamental que haja um trabalho conjunto e articulado entre a Secretaria Municipal de Subprefeituras, que possui os cadastros dos comerciantes ambulantes, e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que realiza o pagamento do benefício. Cabe ainda ressaltar a necessidade de identificação dos membros das famílias dos trabalhadores ambulantes, para que seja realizado o cálculo da renda familiar e se concretize a destinação do valor da Renda Básica Emergencial para todas e todos.

Em relação à crise, outros pontos também merecem destaque:

1)  Ao invés da prorrogação do prazo da Renda Básica Emergencial para três meses, o benefício deveria ter sido prorrogado para, pelo menos, o período da situação de emergência reconhecida em Decreto Municipal;

2)  Havia todas as condições financeiras necessárias para que o benefício fosse estendido aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ingressaram após setembro/2020, assim como aos que foram habilitados pelo CadÚnico, mas estão na fila do PBF (cerca de 130 mil famílias), e, até mesmo, para os demais beneficiários de Programas Sociais que tenham conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal (CEF);

3)   A busca ativa para cadastramento pela SMADS, a publicação de balanço bimestral sobre a composição do CadÚnico e ações tomadas, a realização de estudos diagnósticos sobre a situação de renda das famílias e o impacto das transferências de renda e a constituição de uma Comissão para integrar programas e encaminhar para a Renda Básica de Cidadania, também são propostas com pouco ou nenhum custo que a gestão municipal teria toda a condição de implantar, porém resolveu se abster, mais uma vez.

Em relação à população em situação de rua, o início de 2021 está sendo bem além do difícil. Enquanto ocorre o aumento das pessoas dormindo nas ruas, as políticas emergenciais de combate à pandemia, em sua maior parte, diminuíram ou até mesmo estagnaram. A Ação Vidas no Centro, que oferta banho e lavanderia na região central, tão bem avaliada pela população, sofreu redução de estações, sendo que a solicitação é que se expanda para demais regiões. O acolhimento por parte da rede hoteleira, que demorou para ser implantado, ficou estagnado em 430 vagas e somente para idosos que estavam em Centros de Acolhida. A promessa de expansão para 600 vagas, o que ainda assim seria pouco, não se concretizou!  E, ainda sobre as vagas de acolhimento, a única abertura de 2021 foi o retorno do Pelezão, que é exclusivo para casos de Covid-19. Em relação à fome, após muita pressão, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), aumentou de 7.500 para 10 mil refeições diárias pela Rede Cozinha Cidadã. Na saúde, os dados subdimensionados de casos e óbitos por Covid-19 seguem revoltando a todos. Segundo dados da secretaria, até o fim de março de 2021, houve 36 óbitos de pessoas em situação de rua por Covid-19, sendo 20 de idosos e os demais entre 31 e 59 anos. A vacinação, que começou em pessoas acima de 60 anos, após pressão foi expandida para pessoas acolhidas em albergues. Até o momento, em torno de mil pessoas em situação de rua foram vacinadas. As pessoas em situação de calçadas seguem sem previsão de vacinação e estão desassistidas, não tendo vagas nos Centros de Acolhida e poucas opções de alimentação e higiene.

Enfim, se o prefeito da Cidade de São Paulo acha que somente com pedidos de “força, foco & fé” as pessoas irão sobreviver à catastrófica crise na qual estamos atolados até os dentes, que acorde deste sonho, pois o que a população necessita neste momento é de trabalho competente e aprofundado de políticas públicas para mitigar os danos pelos quais está passando.

A pandemia tem demonstrado nossas fragilidades, portanto é hora de ação e não de atitudes de penduricalho que destituem a nossa condição de cidadãos de direitos. Nessa hora é importante reconhecer os erros para começar a acertar. A população merece respeito.

Transportes

Na área dos transportes as gestões tucanas são sempre bastante seletivas, privilegiam os empresários do setor e penalizam os trabalhadores, em especial, o povo mais pobre e moradores da periferia da Cidade. Não podemos esquecer as maldades de João Dória quando Prefeito de São Paulo ao aumentar a passagem, acabar com o passe livre para estudantes de baixa renda, acabar com o Bilhete Único diário e semanal, além de reduzir suas integrações.

O Prefeito Bruno Covas, nesses 100 dias de governo e diante de uma pandemia nunca vista nos últimos cem anos, também utilizou de maldades para com os trabalhadores. Sua primeira medida na nova gestão foi retirar a conquistas das pessoas entre 60 e 64 anos com direito à gratuidade no transporte coletivo.

Essa medida, além de maldosa, é inconstitucional. Segundo o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), “a Prefeitura suspendeu a gratuidade com uma mudança na lei em vigor, que se deu por meio de uma manobra já realizada de forma similar em outras situações e considerada ilegal. A alteração foi incluída por uma emenda em um texto substitutivo apresentado em um projeto de lei sobre outro tema, no dia de sua votação, o que caracteriza abuso e inviabiliza qualquer debate a respeito do assunto”.

Trata-se de retirada de um direito conquistado desde o ano de 2013, na gestão do então Prefeito Fernando Haddad (PT) e que atinge pessoas com alta vulnerabilidade, pois, muitos nessa faixa etária ainda trabalham, procuram emprego, estão na informalidade ou mesmo aposentados, e terão sua renda diminuída com o custo do transporte para o seu deslocamento ou estarão excluídos de utilizarem o transporte público, em especial, aos moradores mais pobres da periferia da cidade.

O transporte, assim como a saúde e educação, é dever do Estado e direito do cidadão, portanto, não se justificam as retiradas. Em primeiro lugar, do ponto de vista orçamentário e financeiro, a economia gerada é totalmente insuficiente para o equilíbrio monetário do sistema; em segundo, a exclusão social causada é um dano muito maior para a cidade e terceiro, estamos tratando da cidade mais rica do país, que tem R$ 5 bilhões em seus cofres para investimentos.

As Comissões de Transporte e Educação da Câmara Municipal de São Paulo realizaram audiência pública com a participação de centenas de entidades da sociedade civil, lideranças e vereadores de diversos partidos que se colocaram contra a referida medida. A bancada do Partido dos Trabalhadores judicializou a questão, no sentido de garantir o restabelecimento desse direito adquirido.

Os transportes e a pandemia

Estamos há mais de um ano em pandemia e o que vemos, por parte do governo municipal, são sucessivas decisões inócuas e de pouca ou nenhuma eficácia. Pelo contrário, faltam ações efetivas para garantirmos o distanciamento social para aqueles que necessitam do transporte público para seu deslocamento. Diante do crescimento vertiginoso de contágio, internações e mortes por Covid19 na cidade, as medidas adotadas nos transportes por Bruno Covas contribuem mais para sua proliferação do que o combate ao vírus.

Todos os dias assistimos filas intermináveis nos pontos e terminais de ônibus e superlotação nos horários de pico, resultado de uma política desastrosa e mais que equivocada nesse momento delicado. Ao invés da Prefeitura garantir transporte suficiente e higienizado, Bruno Covas age de forma criminosa ao permitir a redução da frota de ônibus na cidade. Enquanto a OMS (Organização Mundial de Saúde) indica incansavelmente a necessidade de se garantir o distanciamento social para a contenção da proliferação do vírus, a política tucana faz ao contrário, produz superlotação, aglomeração em massa e em expõe os cidadãos paulistano ao risco de contágio.

Ainda sobre medidas ineficazes, estamos vivendo a fase emergencial, com forte restrição de circulação de pessoas, em especial, entre 20 e 5 horas, portanto, cabe a pergunta: qual a eficácia na alteração do rodízio municipal de veículos para esse horário?

Enquanto Jair Bolsonaro atua em favor do vírus, os governos tucanos são fracos, medrosos e beiram a irresponsabilidade na tomada de decisões que possam dar segurança e conforto para os paulistanos.

Transporte Escolar

Os transportadores escolares também estão vivendo dias muito difíceis desde quando a pandemia se instalou, muitos deles dependem exclusivamente desta atividade para a subsistência da família. Totalmente abandonados pelo Poder Público Municipal, sem que lhes fossem oferecidos, em nenhum momento, qualquer material de proteção sanitária, passaram o ano de 2020 em meio às grandes dificuldades. Até que em 2021, a gestão municipal, através de um contrato duvidoso, sugeriu a inclusão de 50 Vans para realizarem o transporte funerário da cidade, diante do colapso desse serviço. Isso mesmo!!! Na cidade de São Paulo 50 vans de transporte escolar foram adaptadas, o que envolve custo em dinheiro, para atuar no serviço funerário. Depois voltarão a transportar as crianças e adolescentes de São Paulo, uma política mórbida em meio ao caos. Munida dos preceitos da boa administração pública e da prerrogativa parlamentar, a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com questionamentos junto ao TCM (Tribunal de Contas do Município) para obter maiores informações e sanar as dúvidas decorrentes desta contratação.

Podemos considerar o quão desastrosos são os cem dias de gestão Bruno Covas, em especial, nesse momento tão dramático de pandemia que vivemos. Faltam coragem, iniciativa, políticas públicas e sobram maldades para o povo mais pobre e trabalhador de nossa cidade.

Orçamento e Finanças 

Bruno Covas inaugurou uma nova forma de atuação do Estado, antes predominava o Estado interventor, que induzia processos de crescimento econômico e desenvolvimento, e no período mais recente ascende a figura de um Estado regulador, mais restrito, que se assenta quase que exclusivamente na prestação de serviços públicos. Bruno Covas inova com a criação do Estado rentista, que com arrecadação crescente em uma das crises mais graves do período recente, bate recorde de recursos em caixa, não opera políticas para evitar o colapso das micro e pequenas empresas e reduz os serviços públicos. Enquanto a Prefeitura de São Paulo é um oásis, em termos de capacidade econômica, o desemprego dispara e as empresas agonizam. 

Vamos aos dados. A arrecadação da Prefeitura de São Paulo cresceu 6,3% em 2020 em relação a 2019, um aumento de R$ 3,9 bilhões e como os serviços sociais não acompanharam este aumento, o caixa bruto da prefeitura cresceu em R$ 4,9 bilhões. Para efeito de comparação, em 2018 a Prefeitura de São Paulo possuía R$ 8,1 bilhões em caixa, e em dezembro de 2020 o total era de R$ 18,2 bilhões, um crescimento de 125%. É esse o motivo para a definição de um “oásis”: em um período de dois anos houve crescimento de 125%.

O governo ainda tenta argumentar que parte desses recursos são vinculados, com restrição no uso. Sobre isso há duas questões importantes: a primeira é que há dezenas de obras públicas paradas que poderiam gerar emprego e renda caso fossem executadas. O recurso vinculado não significa que está sendo aplicado. Como exemplo podemos citar a Operação Urbana Água Branca, que possui R$ 700 milhões de saldo financeiro e um programa de obras em que consta a construção de moradias de interesse social e obras de urbanização. Esse recurso não pode ser utilizado para outros fins, está vinculado. No entanto, nada foi aplicado e não há nenhuma restrição legal, mas a administração municipal ficou imóvel e pretende propor outros usos, além de descumprir o que foi aprovado pelo Legislativo e reafirmado pela justiça, sem deixar de mencionar que não há até o momento um cronograma de início das obras. 

Uma segunda questão é que não são todos os recursos que são vinculados. Dos R$ 18 bilhões em caixa, R$ 11,4 bilhões são recursos sem qualquer vinculação; destes, R$ 4,9 bilhões não foram empenhados, não foram objeto de uso e não houve nem mesmo uma tentativa do governo de utilizar tal excedente em favor dos paulistanos. Fica ainda pior quando comparamos com dezembro de 2018: os recursos livres eram de R$ 586 milhões e  saltaram para R$ 4,9 bilhões em dois anos, o que significa que os recursos livres em caixa aumentaram 736%! 

Até aqui mencionamos as contas públicas de 2020, mas antes de entrarmos propriamente nos 100 dias de governo em 2021, vamos relatar todas as medidas adotadas pelo governo em 2020 para estimular o ambiente de negócios na cidade:

1. I) prorrogação da validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos por 145 dias; 
2. II) suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários por 145 dias; 

   III) suspensão do ajuizamento de execuções fiscais para cobrança judicial por 120 dias; 

1. IV) suspensão da inclusão de pendências no Cadastro Informativo Municipal – CADIN por 120 dias; 
2. V) concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e; 
3. VI) concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal de locação social de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo.

As medidas adotadas em 2020 foram insuficientes, tímidas, reativas, nenhuma ação foi implementada para reativar as cadeias produtivas que foram fortemente atingidas com a pandemia, e ainda, das seis medidas adotadas em 2020, apenas as duas últimas foram prorrogadas.

E nos 100 primeiros dias de governo de 2021, o que aconteceu? Infelizmente, uma continuidade da política rentista! A maior parte dos recursos em caixa continuam parados, os investimentos estão congelados, as Secretarias alegam que precisavam das definições do programa de metas para dar continuidade, mesmo com dezenas de licitações, contratos e obras paradas. E em auxílio ao setor produtivo, nada foi feito.

Inúmeras prefeituras e estados implementaram programas para evitar o desaparecimento de milhares de micro e pequenas empresas. A Prefeitura de Maricá (RJ) formulou dois importantes programas: um de garantia de acesso à crédito aos empreendedores e o outro que preza pela garantia do emprego dos funcionários de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, com o pagamento de um salário mínimo por empregado por 3 meses. Programa semelhante foi implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com o pagamento de até um salário mínimo por empregado para empresas que tiveram as atividades suspensas por causa da pandemia. Estes são três exemplos de dezenas de programas aprovados pelo país.

A administração municipal atua com sadismo, tranca os cofres enquanto vê a economia definhar, o desemprego e a fome disparam, setores são dilacerados pela pandemia e a Secretaria Municipal da Fazenda parece mais com a gerência de um banco privado, não há governo!

Considerações Finais – dinheiro tem, o que falta é vontade política!

Propositalmente encerramos esse documento com a informação de que há recurso de sobra no caixa da Prefeitura. Não se sabe se por incompetência ou se por maldade, mas o fato é que a prefeitura acumula um absurdo excesso de recurso, algo impensável em um momento de crise, e mesmo assim tem feito pouco.

Ressaltamos que, com apenas o saldo do superávit de 2020, já seria viável a realização de uma série de programas eficazes para melhorar e minimizar o impacto da pandemia na cidade. Nosso município é, talvez, o único do país com condições financeiras para se destacar perante às outras esferas de governo e promover políticas de testagem e vacinação em massa, além da capacidade de promover programas sociais e econômicos. 

Para o bem da cidade e dos paulistanos, esperamos que o Prefeito resolva assumir, de fato, a gestão da Prefeitura e não continue na inação a que está submetido não há 100 dias, mas há 4 anos e 100 dias.

➔ Confira o arquivo:

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