Nesta quinta-feira, 07/10, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, de forma simbólica, dois Projetos de Lei do Executivo. Também foi aprovada a Comissão Especial de Estudos para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO 07/2021), que versa sobre a Reforma da Previdência, o SampaPrev 2.
O PL 650/2021, que foi avaliado na Casa Legislativa, sugere a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico da Prefeitura de São Paulo, prevê prevê plano de carreira e reenquadramento de cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio.
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se posicionou durante a discussão e ressaltou que está apresentando emendas para a segunda votação, pontuando que a utilização do subsídio e da substituição de vencimentos e de gratificações é recomendada para altos salários, e não era necessário utilizar tal expediente como as carreiras enunciadas no projeto.
O PL 659/2021, que também passou pela deliberação dos parlamentares, cria 1.068 cargos para professores e professoras da Educação Infantil com foco no atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).
Comissão de Estudos
Durante a Sessão Plenária de quinta, a Comissão Especial de Estudos para analisar e sugerir alterações ao Projeto do SampaPrev 2, que ataca diretamente aposentados, pensionistas e servidores ativos.
Em mais uma tramitação às pressas, a primeira discussão da matéria está prevista para a próxima quarta-feira, 13 de outubro. Já a segunda e definitiva votação deve ocorrer entre os dias 9 e 12 de novembro.
Composta por sete parlamentares, o Partido dos Trabalhadores será representado pela vereadora Juliana Cardoso e terá mais seis membros: vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), vereador Fernando Holiday (NOVO), vereadora Janaína Lima (NOVO), vereador João Jorge (PSDB), vereador Rubinho Nunes (PSL) e vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).
A instalação do grupo será na sexta-feira, 08/10, às 14h30. Os vereadores e vereadoras terão 30 dias para avaliar a propositura do Executivo.
