Articulação dos partidos de oposição impede grande dano ambiental na região do Butantã
A intervenção das nossas bancadas na Câmara Municipal no PL 691/25, relativo ao uso do solo no Instituto Butantan evitou um enorme desastre ambiental na região.
A proposta original do governo previa a derrubada de 7 mil árvores, no mínimo. E a transformação de todos os 900 mil m² do Instituto Butantan (IB) em área industrial. O governo tinha votos para aprovar essa aberração.
As bancadas do PT, PSB e Rede Sustentabilidade, de oposição ao governo, conquistaram a alteração do PL, em um Substitutivo que protegeu o bosque do Butantan, reduziu a área industrial ao setor já comprometido com galpões industriais, proibiu o parcelamento do solo e protegeu a vizinhança do ruído.
Conquistamos esses avanços, compatibilizando a proteção ambiental e da vizinhança sem que a produção de vacinas fosse prejudicada. Isso é muito importante para o entorno, na região o Butantã, para a cidade, para a saúde pública e para o país.
Diante de um cenário de tantos ataques à nossa soberania e à democracia e de negacionismo em relação à ciência, a garantia de produção de vacinas, soros e medicamentos em território nacional é fundamental. Nunca podemos nos esquecer do que o nosso país viveu na pandemia da Covid-19 com o negacionismo do governo Bolsonaro. E o trabalho de institutos de pesquisa como o Instituto Butantan foi essencial. À época, a ciência resistiu e o estrago seria ainda maior do que a tragédia de mais de 700 mil vidas perdidas.
Deste modo, o PL 691/2025 buscou a ampliação da produção de vacinas pelo Instituto Butantan (IB). No entanto, a proposta trazia enorme e inadmissível impacto ambiental e de vizinhança, com o que não concordávamos.
Assim, desde a chegada do PL 691/2025 à Câmara Municipal, iniciou-se um exaustivo trabalho de estudo, formulação e articulação por parte dos vereadores e vereadoras do PT, do PSB e da Rede Sustentabilidade, sempre em diálogo com o movimento de moradores e também com o IB. A intenção era de que este importante projeto de ampliação das atividades do Instituto, em consonância com o projeto do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Governo Federal, não apresentasse danos ambientais e, tampouco, danos à população do entorno do terreno do Instituto, em especial, os impactos com ruídos.
A proposta original enviada pela Prefeitura continha uma série de problemas. Uma extensa área de mata estava em risco. Todos os 900 mil m² do Butantan poderiam ter parâmetros de uma zona industrial, impactando fortemente a região do entorno, com ruídos, e o meio ambiente. Cerca de 7 mil árvores estavam sujeitas a serem desmatadas em um primeiro momento e, no futuro, muito mais. Além disso, não havia exigência de compensação ambiental na própria região e toda a área estava passível de parcelamento. No limite, todos os 900 mil m² estavam em risco.
Após diálogos com os moradores da região, com movimentos organizados, com a direção do Instituto Butantan e com representantes do governo, buscamos reduzir ao máximo os danos ambientais contidos no projeto. Felizmente, depois das audiências públicas, e graças à intensa pressão dos movimentos sobre os vereadores e a prefeitura, tivemos êxito em reduzir fortemente os danos ambientais contidos na proposta de ampliação da produção de vacinas no Instituto Butantan.
Mudanças estruturantes ocorreram e os principais pontos problemáticos foram retirados. As principais alterações foram a garantia da preservação de uma grande área de vegetação de aproximadamente 650 mil m² dos 900 mil m² do terreno do IB. Além disso, tivemos a garantia de que essa área não terá nenhum uso industrial. Também foi retirada da proposta original a possibilidade de parcelamento do solo da área de mata.
Ademais, garantimos a exigência de redução de ruídos no biotério já existente no terreno, contribuindo para o sossego dos moradores da região. Uma grande vitória também foi a inclusão textual na proposta final da proibição da supressão da vegetação existente, nesta mesma grande área contígua à Vila Indiana (conforme a nova redação do inciso XVIII do §3º da Lei 18.222):
“Na área hachurada localizada no interior da ZOE-Butantan, especificamente demarcada no Mapa li – Parâmetros Urbanísticos (Planta Digital ACP996U002-C) fica proibida a supressão da vegetação existente, com exceção do manejo de vegetação exótica e invasora, do manejo preventivo com o intuito de evitar risco de queda e danos ao patrimônio e de árvores isoladas, devidamente autorizados pelos órgãos competentes, devendo a compensação ambiental ocorrer obrigatoriamente no interior da área abrangida por este perímetro”
Todo esse processo é um grande exemplo de como a participação popular pode alterar os projetos e incidir nas decisões do Parlamento. A despeito de estarmos em minoria diante da base da Prefeitura, quando atuamos de maneira propositiva e junto ao movimento social podemos obter avanços concretos e dirimir danos à nossa cidade e ao povo paulistano.
Garantimos, assim, a produção de mais imunizantes contra a influenza, a dengue e o HPV, dentre outras enfermidades, com uma redução muito considerável do impacto sonoro e ambiental. Vitória da democracia e da mobilização social!
