Com o fim do recesso parlamentar, o Colégio de Líderes da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu na manhã desta terça-feira, 1°/8, para discutir a pauta que será trabalhada pelos parlamentares nas próximas semanas. No Parlamento paulistano, as Sessões Ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, sempre às 15h.
Ficou pactuado entre os representantes das Bancadas que nesta primeira semana, de 1° a 9 de outubro, serão realizados apenas o Pequeno e o Grande Expedientes, que são os momentos regimentais de utilização da tribuna para intervenção dos vereadores. No Pequeno Expediente os oradores falam por cinco minutos, sem a possibilidade de aparte, ou seja, outro vereador não pode interromper o colega que estiver com a palavra, mesmo com consentimento; no Grande Expediente, os oradores utilizam a tribuna por 15 minutos, com a possibilidade de autorizar apartes a outros vereadores.
Na segunda semana, de 8 a 10 de agosto, há o indicativo de que sejam apreciados e deliberados projetos de lei de autoria dos vereadores em primeira votação. Para que sejam aprovados, os PLs devem passar por duas votações antes de ir para a deliberação do Poder Executivo, que pode sancionar (transformar em Lei) ou vetar a propositura.
Os Líderes também iniciaram as tratativas para buscar o entendimento sobre qual a Comissão Parlamentar de Inquérito será instalada, já que o regimento determina que ao menos dois e no máximo cinco destes colegiados estejam em concomitante funcionamento na Casa.
O vereador Antonio Donato, Líder da Bancada do PT, manifestou sua posição para que a escolha da CPI seja construída coletivamente, indicando o interesse dos petistas em aprovar o requerimento de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB, RDP n° 33/2017), protocolado com a finalidade de investigar “os indícios de irregularidades na exposição de publicidade na Capital e o eventual descumprimento deliberado, por funcionário público, da Lei Cidade Limpa mediante pagamento de propina” (conforme denúncia da Rádio CBN).
Atualmente há três Comissões de Inquérito em funcionamento na Câmara: a CPI da Dívida Ativa Tributária, a CPI da Condição de Vulnerabilidade das Mulheres e a CPI Feira da Madrugada; a CPI da Política de Migração foi encerrada um pouco antes do recesso parlamentar.
