Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 11, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, três projetos de autoria do Executivo, incluindo o Orçamento para 2020. As três matérias precisam de segunda deliberação no plenário antes de seguir para a sanção ou veto do Executivo. Discutiram e aprovaram, ainda, projetos de autoria dos vereadores, neste caso alguns em primeira e outros em segunda e definitiva votação, além de outros que dependem apenas de uma votação para serem convertidos em lei.
ORÇAMENTO 2020
Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 647/2019, que trata do orçamento do município de São Paulo para o ano de 2020. A Bancada do PT registrou voto contrário ao texto substitutivo, apresentado pelo relator, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que deixou de incorporar diversas emendas apresentadas pelos petistas em um relatório produzido após a participação nas 24 audiências públicas oficiais da Comissão de Finanças e das oficinas temáticas organizadas pela Liderança do PT.
Foram 40 votos a 10 pela aprovação. Além dos petistas, os parlamentares do Psol também votaram contra a proposta do Orçamento para 2020, que é de R$ 68,9 bilhões. Isso porque, apesar do acréscimo de 13% em relação à receita do ano anterior, nem todas as áreas tiveram aumento de recursos, seja no texto apresentado pelo Executivo ou no substitutivo de Finanças, como assistência social, cultura e transporte, áreas sensíveis da administração municipal.
Com a deliberação em primeira, os vereadores têm o prazo de duas sessões ordinárias para encaminhar suas emendas diretamente à Comissão de Finanças e orçamento e só então o projeto poderá ser submetido a nova deliberação. A proposta encaminhada no Colégio de Líderes é que a segunda votação ocorra no dia 19/12.
EMPRÉSTIMOS DE R$ 1,2 BI
O PL 723/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo com instituições financeiras públicas ou privadas, com a justificativa de financiar projetos de investimento na cidade. De acordo com o texto, a gestão poderia tomar empréstimo de R$ 200 milhões para utilizar na implantação e adequação do corredor de ônibus da avenida Chucri Zaidan, na zona Sul e mais R$ 1 bilhão sem qualquer especificação de projeto, apenas a menção a melhorias de vias urbanas e corredores e investimento em áreas de tecnologia, inovação, meio ambiente e drenagem.
A bancada do PT registrou voto contrário ao projeto, já que, de acordo com o líder do partido, vereador Alfredinho, o governo não disponibilizou as informações necessárias para que o Legislativo pudesse avaliar adequadamente a iniciativa, como por exemplo a necessidade de ampliar os recursos das obras da Chucri Zaidan sendo que a Operação Urbana Água Espraiada já consumiu R$ 400 milhões. O PT também questiona a ausência de explicações referentes ao limite de endividamento e possibilidade de novas contratações de crédito pela atual gestão.
POLO CULTURAL TURÍSTICO
Outro projeto aprovado foi o PL 698/2019, que propõe a criação do Triângulo SP, um polo de atividades sociais, culturais e turísticos, na área que engloba as ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, na região central de São Paulo. A iniciativa pretende divulgar o chamado Centro Antigo da cidade, estimulando atividades econômicas, comércio e serviços, tanto no período noturno como nos finais de semana.
A votação se deu de maneira simbólica e sem objeção da Bancada do PT, já que a matéria coloca em prática dispositivos que já estão previstos no artigo 185 do Plano Diretor Estratégico, atualizado durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
PROJETOS DE VEREADORES
Houve, ainda, Reunião Conjunta das Comissões para instruir diversos projetos de vereadores. Também chamado de Congresso de Comissões, o espaço tem a função de possibilitar a votação de projetos que estejam constando na pauta, mas que tenham algum parecer de comissão faltando. Na sequência foram abertas sessões extraordinárias para a deliberação de diversos projetos de autoria dos vereadores.
A seguir, veja quais projetos da Bancada do PT foram votados nesta tarde:
PL 652/2015, da Vereadora Juliana Cardoso. Institui o programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Aprovado em 1ª votação. + SAIBA MAIS
PL 518/2017, do Vereador Alessandro Guedes. Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação. + SAIBA MAIS
PL 447/2017, do Vereador Antonio Donato. Disciplina a atividade de representação de pessoas e grupos de interesse ou de pressão no âmbito da administração direta e indireta do município de São Paulo e do poder legislativo, e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação.
PL 113/2019, do Vereador Antonio Donato. Denomina o logradouro público, até então inominado, localizado na rua Silveira Sampaio com a rua David Pimentel, no distrito de Campo Limpo e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação.
PL 762/2019, do Vereador Antonio Donato e outros vereadores. Institui o programa de incentivo a manutenção do emprego – PIME no município de São Paulo, e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação.
PL 197/2018, dos Vereadores Eduardo Suplicy, Alfredinho, Alessandro Guedes, Antonio Donato, Arselino Tatto, Jair Tatto, Juliana Cardoso, Reis, Senival Moura. Cria a Lei Paul Singer – marco regulatório municipal da economia solidária – cria a política e o sistema municipais de economia solidária, institui o fundo e o conselho municipais de economia solidária e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação. + SAIBA MAIS
ELEIÇÃO DA MESA
O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), convocou para o próximo domingo (15/12), a sessão extraordinária para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora do Legislativo Paulistano para o exercício de 2020. Os vereadores deverão eleger presidente (a), 1º e 2º vice-presidentes (as), 1º e 2º secretários (as), 1º e 2º suplentes e o(a) Corregedor (a)-Geral . A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos da Câmara e por gerenciar os serviços administrativos.
A eleição será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, por meio do link Auditórios Online; pela TV Câmara SP, no canal 61.4 da TV digital; e também pelas redes sociais: Facebook, Twitter e YouTube.
