A pedido do PT, TCM suspende gasto com pesquisa

0
1130

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) acatou a representação proposta pelo vereador Alfredinho, Líder da Bancada do PT, para suspender a licitação que faria a contratação de serviços de pesquisa para a Prefeitura, no valor de R$ 1.862.983,33. De acordo com o parlamentar petista, os critérios davam margem para direcionar o serviço para publicidade, o que é ilegal.

Na decisão determinando a suspensão, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 24, (pg. 126), o Conselheiro Roberto Braguim argumentou a necessidade de “evitar riscos e prejuízos ao Erário e a eventuais interessados em contratar com a Administração”.

A concorrência nº 01/PREF/SECOM/2019 tem como objeto a contratação de empresa, instituto ou entidade especializada na prestação de serviços de Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida. Contudo, diversos problemas foram identificados pela assessoria técnica da Bancada do PT e entendidos como procedentes pela auditoria do TCM-SP. Entre eles a ausência de critérios e objetividade para a formulação da proposta técnica, ou seja, a forma como a empresa ou instituto concorrente pretende prestar o serviço.

Ao mesmo tempo, o edital determina a atribuição de notas dando maior peso exatamente para a proposta técnica (70% da nota) e atribuindo à proposta  comercial apenas 30%. Isso significa que o valor do serviço não seria o determinante na hora de julgar o vencedor da concorrência. Não há justificativa, contudo, para a adoção destas proporções.

Há ainda um forte indício de inadequação do tipo da licitação escolhida, denominada Técnica e Preço. A legislação especifica que esta modalidade somente pode ser aplicada a serviços de natureza predominantemente intelectual, o que não se caracteriza ao serviço que está sendo licitado.

Por fim, a proibição da participação de consórcios é outro elemento que tende a restringir a participação de grupos interessados, isso porque o serviço é constituído de várias partes (pesquisa de campo, entrevistas telefônicas, análise de dados etc) e grupos formados por especialistas em cada uma destas áreas poderiam se reunir para apresentar uma proposta conjunta (formando, assim, um consórcio), possibilitando maior concorrência.

PRÓXIMOS PASSOS

A Secretaria Especial de Comunicação agora deve se manifestar a cerca dos apontamentos do TCM-SP, que pode ou não acatar a contra-argumentação do Executivo. O edital está suspenso até que todos os problemas identificados sejam apurados e/ou resolvidos; um novo edital pode ser publicado ou, ainda, o processo ser encerrado definitivamente.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!