#BalançoDasComissões – Semana 31 de maio a 04 de junho

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 31 de maio a 04 de junho

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Durante a reunião ordinária da CCJ, os membros aprovaram 11 pareceres de legalidade e um de ilegalidade, além da rejeição de um parecer de ilegalidade.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Finanças e Orçamento

Durante a reunião do colegiado, os membros avaliaram 13 proposições e requerimentos, entre eles, dois projetos de autoria dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores, aprovados por unanimidade. Confira:

  • PL 536/2017, de autoria do vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do PT na Câmara. A matéria versa sobre a alteração da Lei nº 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde para a população em geral. 
  • PL 182/2018, de autoria do vereador Jair Tatto, que dispõe sobre a vacinação contra a hepatite “A” para homens e mulheres que trabalham diretamente na coleta de lixo.

Também foi solicitado o adiamento, por 15 sessões, do PL 579/2017, do ex-vereador e atual prefeito Ricardo Nunes, que versa sobre a revogação da Lei Municipal nº 9.668 de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edílica, do parcelamento do solo, e dá outras providências. 

Dois requerimentos de diversos autores foram aprovados e o terceiro, de autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO), foi adiado pelo autor, pois sua redação inicial apresentava uma conotação de perseguição aos professores grevistas.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Audiência Pública

Com a participação virtual da vereadora Juliana Cardoso e dos vereadores Jair Tatto e Eduardo Suplicy, a comissão realizou na quinta-feira, 03/06, uma audiência para debater a proibição da participação de crianças e adolescentes em bailes funk na capital paulista, proposta no PL (Projeto de Lei) 502/2017. 

Em sua intervenção, Tatto apontou as proporções que a iniciativa pode apresentar  “Hoje, eles tentam barrar o baile funk. Amanhã, eles vão tentar barrar o rap. No outro dia, eles vão tentar barrar o samba. Tudo na justificativa de que as pessoas que lá frequentam não são saudáveis aos órgãos públicos”, destaca.

• Confira o debate na íntegra:

[embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=9AndfHkoUF0[/embedyt]

Comitê da Crise de Emprego e Renda

A reunião do Comitê da Crise de Emprego e Renda teve a participação do vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Luiz Orsatti Filho, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos; Marcelo Cavanha, da Central Única das Favelas (CUFA) e Bruna, da Secretaria Municipal da Saúde.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos informou que está distribuindo 30 mil marmitas/dia, através do programa “Cozinha Cidadã”. Os beneficiários da ação são pessoas em situação de vulnerabilidade social nas comunidades da cidade e em situação de rua. 

As comunidades recebem ⅔ das refeições oferecidas pelo programa, sendo 124 restaurantes contratados, garantindo o emprego de mil funcionários e a contratação de 35 novos colaboradores. Nesta primeira ação, o “Cozinha Cidadã” executou, até o momento, R$18 milhões e atingiu 20 pontos por todo o território paulistano.

A ação voltada para pessoas em situação de rua contabiliza 10 mil refeições/dia, atingindo 32 locais da cidade. São 102 restaurantes que mantêm o emprego de 850 funcionários e expandiram a contratação de mais de 100 pessoas. Até o final do mês de maio, foram aplicados R$28 milhões.

O representante da CUFA, Marcelo Cavanha, explanou sobre as iniciativas realizadas pela organização no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Já Ana Paula, representante da Secretaria Municipal de Saúde, se comprometeu a apresentar ao Secretário o projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que criou o Programa Operação Trabalho, para rastreamento de contatos.

Assista ao debate na íntegra:

[embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=Fq_r9BVrBNI[/embedyt]

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Antes de sua aprovação em plenário, a comissão realizou uma audiência pública virtual sobre o PL (Projeto de Lei) 397/2018, de autoria do Executivo, que versa sobre diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Presentes no debate, a vereadora Juliana Cardoso (PT), e os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Antonio Donato (PT), que tiveram a oportunidade de questionar o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, César Azevedo, sobre os impactos da revisão dos valores dos CEPAC na operação, possíveis prejuízos nos melhoramentos previstos com a intervenção urbana e riscos que a atualização dos valores dos CEPAC podem acarretar na viabilidade das obras.

Durante o debate em plenário, foram acatadas diversas indicações do PT para a melhoria do texto final, entre elas, destacam-se: a retirada da tabela dinâmica com os valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção), sugerindo o valor fixo de R$1.100/metro quadrado e definição de investimentos de 30% para habitação de interesse social.

  • Confira o debate na íntegra:

[embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=GOk1AXAy3ks[/embedyt]

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Os membros da comissão aprovaram um requerimento de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que solicita uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e da Subprefeitura do Butantã para discutir a retomada das atividades do Circo Escola São Remo, que foi tema de uma audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esportes e Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher na semana anterior.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

A reunião foi conduzida pelo presidente vereador Senival Moura (PT) na última quarta-feira, 02/06. Os membros do colegiado deliberaram sobre os pareceres de 2 Projetos de Lei e um requerimento.

Durante o encontro, o presidente destacou a situação delicada vivenciada pelos motoristas de transporte público frente ao coronavírus (Covid-19). “Segundo o estudo, 960 profissionais mortos por Covid-19 na cidade são de agrupamentos de trânsito, destes, ao menos 78,7% são taxistas ou motoristas de aplicativos. Precisamos de mais transparência nestes dados e também estabelecer o que de fato é serviço essencial na hora de determinadas medidas restritivas em momentos de crise sanitária. Os motoristas precisam ser vacinados”, aponta.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão de Relações Internacionais

Durante a reunião do colegiado, que contou com a presença do Sr. Masayuki Eguchi, Chefe da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA – Japan International Communication Agency), foram abordados os investimentos no país, no Estado de São Paulo e na cidade de São Paulo, pautando possibilidades de cooperação.

Masayuki informou que a agência possui dois escritórios em território brasileiro, com um repasse de US$1,2 bilhão, através de cooperação técnica, que garante, por exemplo, cursos de capacitação em tecnologia, realizados no Japão, e financeira, que engloba empréstimos aos poderes públicos da União, com abertura para empresas privadas.

Foram mencionadas algumas cooperações já em andamento, entre elas:

Melhoria do Rio Tietê;
Melhoria em saneamento básico, Baixada Santista
Melhoria na Represa Billings
Redução de perdas na Sabesp
Aprimoramento da educação ambiental
Melhorias com a cidade de Caçapava (saneamento e agrícola)

A agência também conta com a cooperação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), no estudo de doenças infecciosas, tais como: parasitas, doenças de Chagas, câncer digestivo, HIV e hepatite hepática.

Na questão do cenário pandêmico, mencionaram que foi enviado subsídio para a comunidade Japonesa (Hospital Santa Cruz – Hospital Japonês)

Durante o encontro virtual, foi informado que existem estudos em andamento de uma área para a criação de um espaço voltado à oncologia, com a intenção de torná-lo referência no estado de São Paulo.

Entre os requerimentos aprovados, um deles propõe a criação de Projeto de Lei, de autoria dos membros da comissão, que versa sobre a concordância prévia e expressa de cidades a serem declaradas cidades-irmãs da capital paulista.

• Confira a reunião na íntegra:

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Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Lazer e da Gastronomia

O colegiado pautou novamente a relevância das feiras de negócios e eventos para o desenvolvimento econômico da cidade.

Abordada durante a reunião, houve uma exposição tratando da trajetória histórica da realização de eventos para exposição de produtos e realização de negócios, feita baseada no estudo de pesquisa organizado por José Guimar Cocco Junior, consultor-supervisor da Consultoria de Administração Pública da Câmara Municipal.

Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Lazer e da Gastronomia

A reunião tratou sobre a organização dos trabalhos do colegiado. Na oportunidade, a vereadora Juliana Cardoso (PT), membro da comissão, destacou a importância da primeira infância e possíveis encaminhamentos para transformar os trabalhos em iniciativas propositivas e em ações.

“(…) principalmente receber demandas da população e da comunidade, que ainda sentem falta do poder público”, destaca a vereadora petista.

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