#BalançoDasComissões – Semana 20 a 24 de setembro

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Acompanhe a atuação dos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores nas Comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 20 a 24 de setembro

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

O colegiado aprovou parecer de legalidade com substitutivo ao PL 415/2020, de autoria da bancada do PT e do então vereador Reis (PT), que institui o Programa São Paulo defende a Vida no combate à Covid-19 e autoriza a adoção de medidas de assistência social devido à pandemia na capital. 

Também foi aprovado o parecer de legalidade ao PL 360/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que concede indenização especial aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde e de funcionários de atividades auxiliares essenciais ao sistema de saúde no enfrentamento à pandemia que faleceram vítimas de Covid-19. 

Além das proposituras assinadas por parlamentares do PT, a CCJ aprovou a redação final do Projeto de Lei 497/2021, do Executivo, que estabelece normas e diretrizes para a realização dos concursos públicos da administração municipal direta e indireta.

Audiência Pública

Na próxima terça-feira, 28/09, às 9 horas, será realizada uma Audiência Pública virtual para abordar o rumo e os impactos do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) no município. 

Para participar: Inscreva-se AQUI ou envie sugestões no formulário oficial.

Acompanhe a transmissão: Canal da CMSP no Youtube ou no auditório virtual.

Comissão de Finanças e Orçamento 

Durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças, os membros aprovaram parecer favorável com substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL 178/2018, do vereador Jair Tatto (PT), que trata sobre a instalação de placas em braille no interior de táxis contendo o número de identificação dos veículos, para facilitar seu reconhecimento por passageiros com deficiência visual. 

Além da apreciação dos itens presentes na pauta, os parlamentares receberam o economista Sidney Richard Sylvestre, consultor da CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Casa Legislativa, que apresentou um resumo das receitas e despesas do município. 

Audiências Públicas

A exposição de Sylvestre auxiliará os parlamentares no debate que acontecerá na próxima quarta-feira, 29/09, sobre a situação financeira da Prefeitura de São Paulo no segundo quadrimestre do ano. 

Para participar: Inscreva-se AQUI ou envie sugestões no formulário oficial.

Acompanhe a transmissão: Canal da CMSP no Youtube ou no auditório virtual.

Já a segunda Audiência Pública, programada para a próxima semana, 30/09, às 10 horas, discutirá 17 Projetos de Lei de diversos parlamentares. Confira quais proposituras assinadas por membros da bancada petista estão na pauta: 

PL 619/2019, do vereador Arselino Tatto – Altera § 3° do inciso XI do artigo 245 da Lei 16.402/2014 e institui o Programa Mãe Trabalhadora no município de São Paulo. 

PL 648/2020, do vereador Alessandro Guedes – Declara de utilidade pública a área localizada a rua Suíte de Natal no bairro Gleba do Pêssego em Itaquera e dá outras providências.

PL 253/2021, da vereadora Juliana Cardoso, vereador Eduardo Suplicy e coautores – Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo.

PL 82/2021, da vereadora Juliana Cardoso e coautores – Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo.

Para participar: Inscreva-se AQUI ou envie sugestões no formulário oficial.

Acompanhe a transmissão: Canal da CMSP no Youtube ou no auditório virtual.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

O colegiado promoveu uma Audiência Pública na terça-feira, 21/09, para debater o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Ginásio do Ibirapuera. 

Durante o debate, o líder da bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy, ressaltou que o PIU sequer será votado na Câmara Municipal de São Paulo “Mas há de se destacar a participação fundamental do Conselho Municipal de Política Urbana neste caso, que deve opinar sobre projetos de intervenção urbana e que tem competência para tal. Destaco minha preocupação com este processo, sobretudo pelo impacto que terá sobre o esporte nacional, que poderá ser duramente afetado caso ocorra a concessão do ginásio como foi apresentada, com a supressão de diversos equipamentos tão importantes”, aponta Suplicy.

Assista ao debate:

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Na última reunião ordinária do colegiado, presidida pelo vereador petista Senival Moura, os membros do colegiado aprovaram pareceres de três Projetos de Lei. Confira a pauta na íntegra

Comissão de Saúde, Promoção Social e Mulher

Durante a reunião ordinária da Comissão, os membros avaliaram oito Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e três requerimentos.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Os membros do colegiado aprovaram o parecer do Projeto de Resolução 9/2020, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que versa sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da cidade de São Paulo).

A justificativa do PR aponta “Será um mecanismo importante de mobilização e articulação em defesa da manutenção desta parceria que pode ser destruída pelas medidas tomadas pela Municipalidade”.

Comissão de Administração Pública

Mais uma propositura de autoria petista avançou na Câmara, o PL 59/2021, de autoria do vereador Jair Tatto, teve o parecer aprovado durante a reunião ordinária da Comissão de Administração Pública. A matéria prevê a criação do Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres” para empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O colegiado também aprovou o parecer favorável ao substitutivo da CCJ ao PR 4/2021, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de fiscalização, acompanhamento e controle do processo de evolução da vacinação contra a Covid-19 na cidade de São Paulo. A iniciativa é assinada pela vereadora Juliana Cardoso (PT), vereadores Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT) e coautores.

Assim como o PL 428/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) na Vila Leopoldina  – Villa Lobos, que tem como objetivo estabelecer as intervenções e medidas voltadas ao uso, ocupação do solo e requalificação do território, segundo a estratégia do Plano Diretor do município.

➨ Comissões Extraordinárias 

Comissão do Idoso e Assistência Social

Os membros da Comissão trataram durante uma Audiência Pública sobre a inclusão da velhice na CID (Classificação Internacional de Doenças) proposta pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Os membros do colegiado abordaram o Dia Mundial Sem Carro, comemorado no dia 22 de setembro. Para tratar sobre o tema, receberam a a empreendedora Aline Rieira, idealizadora do projeto coletivo Señorita Currier, que trabalha com entrega através de bicicletas e é destinado somente às mulheres e LGBTQIA+.

Os parlamentares também tiveram a oportunidade de receber Igor Pantoja, representante da Rede Nossa São Paulo, que fez uma exposição de dados da última pesquisa da entidade sobre a mobilidade urbana no município. 

 

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