Desde a tarde de quarta-feira, 07/07, até a madrugada de quinta-feira, 08/07, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. Uma das proposituras abordadas, o Projeto de Lei 445/2021, autoriza uma operação de crédito para financiar investimentos no município. O Projeto de Lei 447/2021, institui o Programa Requalifica Centro, visando estabelecer incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central da cidade.
Operação de crédito ou cheque em branco?
Contrária ao PL, a bancada do PT apontou que a Prefeitura já realizou diversos pedidos de autorização de empréstimos e que a matéria encaminhada ao Legislativo não descreve como os valores serão aplicados no município.
Os parlamentares também ressaltaram que há muito dinheiro em caixa e questionaram veementemente os motivos que levam o Executivo a solicitar o empréstimo de R$ 8 bilhões, dos quais pretende-se o valor de até R$ 5.500.000.000,00 para operações de crédito interno e de até US$ 500.000.000,00 para operações de crédito externo.
“Fica difícil aprovarmos a autorização de empréstimo sem ouvir em maior profundidade qual é a destinação específica dos recursos”, destaca o vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do PT.
Programa Requalifica Centro
O Programa Requalifica Centro foi aprovado em primeira votação por 38 votos favoráveis, seis contrários e seis abstenções. O projeto versa sobre a requalificação de prédios antigos localizados na região central do município, transformando-os em edifícios habitacionais e comerciais, o famoso retrofit. Os edifícios que estariam aptos para o processo devem estar localizados em um perímetro de até 2,1 km² do centro.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, prédios construídos até 23 de setembro de 1992 poderão passar pelo processo de requalificação ou edifícios licenciados com base no Código de Obras e Edificações da época (revogada Lei nº 11.228/1992).
Além da abstenção na votação, a bancada do PT solicita melhorias no texto inicial, pontuando que é de suma importância prever qual será a quantidade de moradias que poderão ser construídas no município.
Durante o debate, os parlamentares do PT enfatizaram a necessidade de pontuar que os proprietários de edifícios que optarem por HIS (Habitação de Interesse Social), que engloba pessoas que recebem de zero a três salários mínimos, deverão ter um desconto maior do que aqueles que optarem por hotel ou escritório.
Audiência Pública
No próximo sábado (10/07), às 10 horas, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizará uma Audiência Pública sobre o Programa Requalifica Centro (Projeto de Lei 447/2021).
É possível participar do debate através de videoconferência (Clique AQUI para se inscrever) ou de um formulário disponível AQUI.
A audiência também tratará do PL 445/2021 e será possível participar através do formulário no Portal da Câmara e por videoconferência, para se inscrever AQUI.
