Nesta quarta-feira (03), os vereadores participaram do debate e votação em primeiro turno do PL (Projeto de Lei) 91/2021, de autoria do Executivo, e da segunda discussão ao substitutivo ao PR (Projeto de Resolução) 15/2002, de autoria da Mesa Diretora da Casa.
Projeto do Executivo
O projeto do Executivo foi aprovado em primeira votação por 38 votos favoráveis, nenhum voto contrário e duas abstenções. A matéria versa sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O vereador Eduardo Suplicy, líder da Bancada do PT, fez considerações sobre alguns aspectos do projeto e ressaltou a importância da educação pública “É muito importante que a Prefeitura tenha se preocupado em regulamentar com tudo aquilo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional faz para que venhamos a definir da melhor maneira possível como vai funcionar o Fundeb em São Paulo. O objetivo principal está na criação do Conselho Municipal para o acompanhamento do Fundeb”, destaca.
Projeto de Resolução sobre o funcionamento da Câmara
Garantindo maior assertividade nas votações através do sistema virtual, o Projeto de Resolução 15/2002, elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi aprovado em segunda votação.
O texto disserta sobre o tempo regimental destinado à votação nominal, que passará de três minutos para cinco minutos. A medida também se aplica para a validação do quórum parlamentar.
O projeto também suspende momentaneamente o prazo de atividade das CPIs enquanto as atividades legislativas estiverem funcionando apenas virtualmente.
