A Casa Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 09/03, o PL 35/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a análise e indenização de imóveis residenciais e não residenciais localizados em áreas de risco da cidade.
Aprovado em segunda e definitiva votação, a propositura estabelece critérios indenizatórios de acordo com o laudo de avaliação, e propõe o pagamento de valores que variam de R$ 30 mil a R$ 60 mil.
Ao longo de debate, os parlamentares da bancada do PT apontaram diversas questões relevantes que poderiam garantir a melhoria do texto e atender às reivindicações do movimento de moradia.
Também foram aprovadas duas emendas ao PL, uma delas apresentada pela bancada do PT, determinando que os valores estabelecidos no texto serão corrigidos anualmente por meio de ato do Executivo municipal em razão da inflação acumulada no período.
Confira alguns pontos destacados pela bancada do PT:
✓ Cobrança da execução do Plano Diretor para a desocupação de áreas de risco
✓ Realocação em moradias definitivas, priorizando ocupantes de áreas de maior risco
✓ Famílias removidas em situação emergencial deverão ser contempladas com auxílio aluguel até a viabilização de moradia definitiva
✓ Garantia de cota nos programas habitacionais do município
A bancada registrou voto favorável ao projeto, mas teve a oportunidade de pontuar que o ideal seria o aprimoramento da proposta. Durante o seu tempo de fala, o vereador Antonio Donato (PT), ressaltou a questão “A gente precisava ter a oportunidade de discutir soluções mais abrangentes. É uma questão pontual para ajudar a tirar famílias de frente de obras para combater o risco. Não vamos ser um obstáculo a isso, mas achamos que esse projeto é insuficiente”.
Projetos de vereadores
Na oportunidade, o parlamento paulistano também aprovou diversas proposituras de autoria dos vereadores. Confira quais iniciativas de parlamentares do PT avançaram:
PL 593/2015 – Vereador Jair Tatto (PT) (2ª votação)
Denomina o espaço público inominado praça Verônica Tavinassi Gavioli, situada entre as ruas Matheus Serrão e Julião Anfonso Serra- subprefeitura do M’boi Mirim, e dá outras providências.
PL 225/2021 – Vereador Antonio Donato (PT) (2ª votação)
Denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro público até então inominado, localizado na confluência da Rua Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes – Distrito Saúde – Subprefeitura Vila Mariana e dá outras providências.
PL 713/2021 – Vereador Senival Moura (PT) (2ª votação)
“Denomina Praça Gil Camilo o espaço público inominado, localizado na Rua Sara Kubitscheck, alt. do nº 230, ao lado da escola EMEF Antônio Pereira Ignácio, Subprefeitura Cidade Tiradentes, e dá outras providências.”
PL 190/2021 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Denomina Praça Pagode da Madrinha Sebastiana de Jesus, a atual Praça Pagode da Madrinha, situada na confluência das Ruas Cláudio Monteverde com Dr. Juvenal Hudson Ferreira – Jardim Mirna, Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.
PL 748/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Denomina praça Hermínio Ferreira da Fonseca, o logradouro público Inominado no distrito de Guaianazes.
PL 872/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) e vereadores Arselino Tatto (PT), Jair Tatto (PT), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Alfredinho (PT) e Senival Moura (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS NEDER, e dá outras providências.
Confira alguns registros da sessão:
Oi tbm sobre as indenizações Como vai funcionar eu moro em aérea de risco quero receber uma indenização de 60 mil