A Câmara Municipal votou na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 643/2020, do Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. O texto, deliberado em segunda e definitiva votação, segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), e recebeu 37 votos favoráveis e 12 contrários ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Com isso, os trabalhos legislativos foram encerrados e a Câmara de São Paulo entrou oficialmente em recesso.
Veja abaixo os principais pontos do Orçamento aprovado:
O Projeto de Lei Orçamentária 2021 marca o abandono das privatizações e concessões anunciadas pela dupla Doria e Covas. As concessões mais significativas da gestão não ocorreram em 2020 e não estão previstas para ocorrerem em 2021, uma redução de R$ 2,8 bilhões no orçamento de 2021. Além disso, o governo recuou na previsão da lei de diretrizes orçamentárias para 2021 que estabelecia uma captação de R$ 3 bilhões com operações de crédito, na lei orçamentária para 2021 há previsão de apenas R$ 1,1 bilhão. Ambas representam uma redução de mais de R$ 4 bilhões no orçamento do ano seguinte. O orçamento total recuou em R$ 1,4 bilhão, de R$ 68,9 bilhões para R$ 67,5 bilhões.
O déficit foi menor devido à previsão de aumento de R$ 2 bilhões com a receita de impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI), ou seja, a crise decorrente do coronavírus não impactará decisivamente as contas municipais no próximo ano.
Em 2020, mesmo com a crise em decorrência do novo coronavírus a arrecadação municipal cresceu R$ 4,7 bilhões, no acumulado de janeiro a novembro, de R$ 55,4 bilhões para R$ 60,3 bilhões, aumento de 8,5%. Os números indicam que a projeção de queda com a redução é apenas devido ao abandono das privatizações e concessões, a receita municipal continua crescendo.
No campo da despesa pela primeira vez desde 1988 os recursos da função educação registraram redução. A constituição federal sacramentou a vinculação de recursos da educação, e de lá pra cá o orçamento da pasta sempre aumentou, mas os valores orçados na função educação registraram recuo de R$ 242,3 milhões, de R$ 14,1 bilhões em 2020 para R$ 13,8 bilhões em 2021.
Os retrocessos não param na educação, a função Assistência Social foi reduzida em R$ 199 milhões e a promessa de entrega de mais de 70 mil moradias nos próximos quatro anos foi abandonada antes mesmo de começar a gestão, com redução de R$ 501 mi na função habitação.
Dando sequência ao processo de centralização da gestão e sucateamento das Subprefeituras, o Executivo apresentou uma peça em que reduzia R$ 396 milhões das subprefeituras, valores inferiores ao orçado em 2016.
Durante a sessão também foi aprovado, em segunda votação, com 34 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, o texto Substitutivo ao PL 173/2018, da Mesa Diretora. O PL trata da correção dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários e a Bancada do PT também votou contra. Clique aqui e entenda a posição do PT.
