Com 37 votos favoráveis e 16 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 14/10, o PLO – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07/2021, de autoria do Executivo. A matéria que versa sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) foi aprovada às pressas, em primeira votação, com posição contrária da bancada do PT.
Durante a tramitação na Casa Legislativa, os parlamentares da bancada pontuaram que a justificativa da Prefeitura de São Paulo sobre o déficit previdenciário apenas repassa a conta para o bolso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e não leva em consideração possíveis terceirizações e ampliação do rombo nos cofres públicos.
“A gestão do prefeito Ricardo Nunes se coloca à imagem e semelhança do governo federal ao abrir sua caixa de medidas perversas. Muitos servidores, com a pandemia e a crise na saúde, passaram a sustentar toda a família, diante do cenário de aumento do desemprego e da fome”, destacou o vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada.
De acordo com o cronograma divulgado pela Câmara Municipal, a segunda votação do SampaPrev 2 está prevista para a primeira quinzena de novembro, entre os dias 09 e 13.
PT lutou nesta semana para barrar votações nas Comissões Permanentes
Na tarde de quarta-feira, 13/10, durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente do colegiado, o vereador Jair Tatto (PT), obstruiu a pauta, já que não houve diálogo e participação popular para contribuir com os projetos de reforma da previdência.
Ainda na mesma tarde, o vereador Alessandro Guedes (PT) obstruiu a Reforma da Previdência Municipal na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, impedindo que o parecer do relator fosse votado durante a reunião ordinária do colegiado.
SampaPrev 2: PT manifesta preocupação sobre a reforma previdenciária em São Paulo
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